De 22 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 30: De 22 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 30: Fernando Marcelo Diogo Dabo, titular do NUIT 104018841, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11 — designado, nos termos da Deliberação
- Texto do artigo, página 30: n.º 1/13, de 14 de Outubro, do Conselho de Administração da ANE, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial de Niassa, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do artigo 14 do Decreto n.º 13/2007, de 30 de Maio, e do Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 30: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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