De 29 de Maio:
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- Texto do artigo, página 5: De 29 de Maio:
- Texto do artigo, página 5: Isabura Ussene Cassamo Irá, titular do NUIT 109558125, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações — muda para a carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto, alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 23 de Junho.)
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