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- Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
- Texto do artigo, página 2: Despacho De 10 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Olímpio Bande Nhamagone, técnico profissional, classe E, titular do NUIT 100880806, de nomeação definitiva, afecto ao Centro de Documentação e Informação Agrária deste Ministério — designado para, em comissão de serviço, exercer as funções de chefe de Repartição de Administração e Finanças, nos termos do n.º 1 e da alínea b) do n.º 2 do artigo 20, conjugado com o artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Junho.)
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