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De 15 de Abril:

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Texto do artigo · p. 12 De 15 de Abril:
Texto do artigo · p. 12 Esperança Argentina Raposo Mafumo, titular do NUIT 102133481, nomeada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 12 Domingos Petroce Nhanice, titular do NUIT 105645414, assistente técnico, grupo salarial 6, classe C — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Junho.)
Texto do artigo · p. 12 No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretária executiva que Constância Bambo Munguambe, técnica superior N1, exercia em comissão de serviço.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 15 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
Texto do artigo · p. 12 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 Ângela Meives Aurélio Matsinhe, titular do NUIT 102712544, nomeada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 13 Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, titular do NUIT 103156841, nomeada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 13 João Cristóvão Munguambe, titular do NUIT 102327632, nomeado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovido da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 13 Justino Seita de Sá Consolo, titular do NUIT 103393401, nomeado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovido da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
Texto do artigo · p. 13 João Anselmo Jacob Zavale, titular do NUIT 101796612, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 6 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 3, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Rui Ernesto Macandja, titular do NUIT 103506891, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
Texto do artigo · p. 13 Aquilino Francisco Mazivila, titular do NUIT 101561700, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Celso Viagem Chemane, titular do NUIT 103537274, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Júlia Joel Mutemba, titular do NUIT 109352276, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Nelson Jaime Dombole, titular do NUIT 101796531, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 5 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Santinho Lourenço Santos, titular do NUIT 109216410, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
Texto do artigo · p. 13 Aiúba Ussene Canana, titular do NUIT 104463800, técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1 — muda para carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Nora Joaquim Aloi, titular do NUIT 101787801, técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Amândio Élio Guiongo, titular do NUIT 104814417, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Alberto Otarianherane, titular do NUIT 109140961, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 3 — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Sandra Mariana Justino Matsinhe, titular do NUIT 117513491nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 13 Titos Victória Mbalango, titular do NUIT 109685844 — nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 13 Victorino Rafael Cossa, titular do NUIT 1035381025, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 Xavier Teixeira Mahotas, titular do NUIT 109149284, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 3 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 13 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)
Texto do artigo · p. 13 Horácio Facitela Maluvane, titular do NUIT 106972461, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 13 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 12: De 15 de Abril:
  2. Texto do artigo, página 12: Esperança Argentina Raposo Mafumo, titular do NUIT 102133481, nomeada na carreira de técnico profissional, grupo salarial 8, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  3. Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
  4. Texto do artigo, página 12: Domingos Petroce Nhanice, titular do NUIT 105645414, assistente técnico, grupo salarial 6, classe C — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Junho.)
  6. Texto do artigo, página 12: No uso das competências que me são atribuídas pela alínea k) do n.º 2 do artigo 62 da Lei n.º 2/97, de 18 de Fevereiro, nas alterações introduzidas pela Lei n.º 15/2007, de 27 de Junho, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, determino a cessação de funções de secretária executiva que Constância Bambo Munguambe, técnica superior N1, exercia em comissão de serviço.
  7. Texto do artigo, página 12: Maputo, 15 de Abril de 2014. — O Presidente do Conselho Municipal, David Simango.
  8. Texto do artigo, página 12: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Maio.)
  9. Texto do artigo, página 13: Ângela Meives Aurélio Matsinhe, titular do NUIT 102712544, nomeada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  10. Texto do artigo, página 13: Bernardete Jucundo Salia Cinco Reis, titular do NUIT 103156841, nomeada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 — promovida da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  11. Texto do artigo, página 13: João Cristóvão Munguambe, titular do NUIT 102327632, nomeado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovido da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  12. Texto do artigo, página 13: Justino Seita de Sá Consolo, titular do NUIT 103393401, nomeado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, escalão 1 promovido da classe E para C, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro.
  13. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 8 de Maio.)
  14. Texto do artigo, página 13: João Anselmo Jacob Zavale, titular do NUIT 101796612, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 6 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 3, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  15. Texto do artigo, página 13: Rui Ernesto Macandja, titular do NUIT 103506891, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  16. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho.)
  17. Texto do artigo, página 13: Aquilino Francisco Mazivila, titular do NUIT 101561700, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  18. Texto do artigo, página 13: Celso Viagem Chemane, titular do NUIT 103537274, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  19. Texto do artigo, página 13: Júlia Joel Mutemba, titular do NUIT 109352276, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto.
  20. Texto do artigo, página 13: Nelson Jaime Dombole, titular do NUIT 101796531, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 5 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  21. Texto do artigo, página 13: Santinho Lourenço Santos, titular do NUIT 109216410, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 1, nos termos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  22. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
  23. Texto do artigo, página 13: Aiúba Ussene Canana, titular do NUIT 104463800, técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1 — muda para carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  24. Texto do artigo, página 13: Nora Joaquim Aloi, titular do NUIT 101787801, técnico superior N2, grupo salarial 10, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  25. Texto do artigo, página 13: Amândio Élio Guiongo, titular do NUIT 104814417, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  26. Texto do artigo, página 13: Alberto Otarianherane, titular do NUIT 109140961, auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 3 — muda para a carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  27. Texto do artigo, página 13: Sandra Mariana Justino Matsinhe, titular do NUIT 117513491nomeada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  28. Texto do artigo, página 13: Titos Victória Mbalango, titular do NUIT 109685844 — nomeado na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13, conjugado com o n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  29. Texto do artigo, página 13: Victorino Rafael Cossa, titular do NUIT 1035381025, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto.
  30. Texto do artigo, página 13: Xavier Teixeira Mahotas, titular do NUIT 109149284, auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 3 — muda para a carreira de assistente técnico, grupo salarial 6, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento do referido Estatuto.
  31. Texto do artigo, página 13: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visados pelo Tribunal Administrativo em 17 de Junho.)
  32. Texto do artigo, página 13: Horácio Facitela Maluvane, titular do NUIT 106972461, técnico profissional, grupo salarial 8, classe E, escalão 1 — muda para a carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 do Regulamento referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  33. Texto do artigo, página 13: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Junho.)
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