Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 23 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Adocinda Célia Armando Bila, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Aguinaldo Jaime António Munguambe, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 8 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Alberto Domingos Macamo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Anselmo Rafael Sitoe, enquadrado na carreira de técnico da indústria e comércio, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 2 Armando Alberto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Abril de 2015, 9 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Carlos Francisco Chichava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Abril de 2015, 9 anos, 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, do Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Eduarda José Caetano, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2015, 9 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Francisco Carlos Bila, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2015, 6 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Hugo José de Maússe Parruque, enquadrado na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 12 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 João Eugénio Mabunda, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 39 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Laila Sulemane Abdul, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Setembro de 2015, 35 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Linda António Ubisse, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 2 Maria Alfredo Dove Ombe, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Abril de 2015, 35 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Milagre José Mutemba, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Rosa João Bungueia, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 9 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.

Texto do artigo · p. 2 Vasco José Muhai, enquadrado na carreira de inspector técnico administrativo, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Julho de 2015, 35 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.

Texto do artigo · p. 3 Secretaria Provincial

Texto do artigo · p. 3 Despachos De 2 de Agosto 2011:

Texto do artigo · p. 3 Percina da Graça Lucas Mate, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 23 de Março: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Adocinda Célia Armando Bila, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Aguinaldo Jaime António Munguambe, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 8 anos, 8 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Alberto Domingos Macamo, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Anselmo Rafael Sitoe, enquadrado na carreira de técnico da indústria e comércio, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Maio de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 2: Armando Alberto, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 16 de Abril de 2015, 9 anos e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Carlos Francisco Chichava, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 3, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 26 de Abril de 2015, 9 anos, 3 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, do Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Eduarda José Caetano, enquadrada na carreira de técnico superior N2, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Janeiro de 2015, 9 anos, 2 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Francisco Carlos Bila, enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Maio de 2015, 6 anos, 11 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Hugo José de Maússe Parruque, enquadrado na carreira de técnico profissional de tecnologias de informação e comunicação, classe C, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 12 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: João Eugénio Mabunda, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Outubro de 2015, 39 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Laila Sulemane Abdul, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 17 de Setembro de 2015, 35 anos, 7 meses e 10 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Linda António Ubisse, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 30 de Março de 2013, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 2: Maria Alfredo Dove Ombe, enquadrada na carreira de técnico superior em administração pública N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 28 de Abril de 2015, 35 anos e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Milagre José Mutemba, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Março de 2015, 9 anos e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Rosa João Bungueia, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 1 de Maio de 2015, 9 anos, 4 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
Texto do artigo, página 2: Vasco José Muhai, enquadrado na carreira de inspector técnico administrativo, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial de Indústria e Comércio — conta para efeitos de aposentação, até 7 de Julho de 2015, 35 anos, 6 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo, página 3: Secretaria Provincial
Texto do artigo, página 3: Despachos De 2 de Agosto 2011:
Texto do artigo, página 3: Percina da Graça Lucas Mate, enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial da Indústria e Comércio — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto e com a alínea a) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.

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