De 23 de Março:
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De 23 de Março:
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- Texto do artigo, página 3: De 23 de Março:
- Texto do artigo, página 3: João Eugénio Mabunda, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral — desligado dos serviços para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alíneaa) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo de Gaza em 25 de Abril.)
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