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- Texto do artigo, página 5: De 11 de Agosto de 2010:
- Texto do artigo, página 5: Eugénio Casimiro José, titular do NUIT 102598318, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 2, em exercício na Direcção Provincial das Obras Públicas e Habitação de Inhambane — transferido, por conveniência de serviço, para o Conselho Municipal da Cidade de Inhambane, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugada com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
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