De 27 de Julho de 2012:
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- Texto do artigo, página 5: De 27 de Julho de 2012:
- Texto do artigo, página 5: Diogo Borges David, titular do NUIT 101649423, Director Provincial, em exercício na Direcção Provincial de Coordenação da Acção Ambiental de Inhambane — exerceu de 30 de Janeiro a 28 de Fevereiro de 2012, por acumulação, as funções de Director Provincial das Obras Públicas e Habitação, nos termos do artigo 39 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em virtude de o titular do lugar encontrar-se ausente. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 20 de Maio
- Texto do artigo, página 5: de 2013.)
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