Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 5: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 5: De 13 de Maio: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 5: Acissa Márcia Amir Abdul Carimo, técnica superior N1, titular do NUIT 102027264, em serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 2 de Agostode 1999 até 5 de Setembro de 2007, de 5 de Setembro de 2007 a 7 de Maio de 2010, e de 1 de Junho de 2010 a 30 de Novembro de 2015, 16 anos, 3 meses e 8 dias de serviço prestado ao Estado. Devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 13 871,55MT a pagar em vinte e oito prestações mensais, sendo a primeira prestação no valor de 495,48 MT e as restantes no valor de 495,41MT, para se beneficiar de 2 anos e 9 meses de serviço não descontados.
- Texto do artigo, página 5: Aissa Mohamade Cassimo, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 103071216, em Serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 10 de Agosto de 1980 até 31 de Agosto de 2015, 35 anos e 22 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 5: Jaime Daniel Massuque, agente de serviço, classe U, escalão 10, titular do NUIT 100542587, em Serviço na Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, desde 1 de Janeiro de 1981 até 31 de Janeiro de 2016, 35 anos e 1 mês de serviço prestado ao Estado.
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