De 11 de Abril de 2013:
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- Texto do artigo, página 6: De 11 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 6: Yolanda de Fátima Costantino Machava Chiau, tecnica superior N1, titular do NUIT 104681151 — designada para exercer a função de assistente do Ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto.(São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: Em virtude de ter se constatado erro no título de provimento no despacho que nomeia Fernando Alberto Cossa, rectifica-se que onde se lê: «Fernando Alberto Cossa, titular do NUIT 100947153», deve se ler: «Fernando Alberto Cossa, titular do NUIT 103796271.»
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 15 de Abril de 2013. — O Secretário Permanente, Júlio Bernardino Mahumane.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 10 de Maio.)
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