De 14 de Outubro de 2013:
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- Texto do artigo, página 7: De 14 de Outubro de 2013:
- Texto do artigo, página 7: Celeste Mafalda Henrique Nhantumbo, titular do NUIT 103897904, enquadrada na carreira de técnico administrativo C — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, as funções de chefe da Secretária Geral do Ministério da Energia, em virtude de o titular encontrar-se ausente por 35 dias com efeitos a partir de 15 de Julho a 19 de Agosto de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 7: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 11 de Fevereiro de 2014.)
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