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Texto do artigo · p. 1 Direcção de Recursos Humanos.

Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

Texto do artigo · p. 1 Instituto Nacional de Previdência Social

Texto do artigo · p. 1 Despacho

Texto do artigo · p. 1 No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2006, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Daniel Rondão Vitrinho, técnico superior de administração pública N1, do Gabinete de Informação, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 20 de Novembro

Texto do artigo · p. 1 de 2018, da Directora do Bureau de Informação Pública, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 30 253,01MT correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 30.253,01MT.

Texto do artigo · p. 1 A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 5 por cento, de 1 de Abril de 2018, devendo ser paga em Maputo.

Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Novembro de 2018. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.

Texto do artigo · p. 1 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Janeiro de 2019.)

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Texto do artigo, página 1: Direcção de Recursos Humanos.
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS
Texto do artigo, página 1: Instituto Nacional de Previdência Social
Texto do artigo, página 1: Despacho
Texto do artigo, página 1: No uso da competência que me é delegada pelo despacho de 5 de Janeiro de 2006, do Ministro da Economia e Finanças, fixo a pensão de aposentação a favor de Daniel Rondão Vitrinho, técnico superior de administração pública N1, do Gabinete de Informação, desligado do serviço para aposentação voluntária por despacho de 20 de Novembro
Texto do artigo, página 1: de 2018, da Directora do Bureau de Informação Pública, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento de Previdência dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto, no valor mensal de 30 253,01MT correspondente a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do referido Estatuto, com base na remuneração de 30.253,01MT.
Texto do artigo, página 1: A pensão é fixada com base na remuneração actualizada até 5 por cento, de 1 de Abril de 2018, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Novembro de 2018. — O Director-Geral, Augusto Bambo Sumburane.
Texto do artigo, página 1: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Visado pelo Tribunal Administrativo em 24 de Janeiro de 2019.)

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