Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 15 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 15 De 16 de Agosto de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 15 Glória Zaqueu Mapsanganhane Bombe, titular do NUIT 300156800, assistente técnica — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Janeiro de 2011, 35 anos de serviço prestado no Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 22 145,36 MT, a pagar em oitenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 277,37 MT e as restantes no valor de 276,81MT, cada.

Texto do artigo · p. 15 Vasco Paulo Nhatsave, titular do NUIT 100854902, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, afecto à Direcção de Administração e Finanças neste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Janeiro de 2011, 32 anos, 3 meses e 25 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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Texto do artigo, página 15: De 16 de Agosto de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 15: Glória Zaqueu Mapsanganhane Bombe, titular do NUIT 300156800, assistente técnica — conta para efeitos de aposentação, até 24 de Janeiro de 2011, 35 anos de serviço prestado no Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, devendo descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do n.º 3 do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 22 145,36 MT, a pagar em oitenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 277,37 MT e as restantes no valor de 276,81MT, cada.
Texto do artigo, página 15: Vasco Paulo Nhatsave, titular do NUIT 100854902, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 4, afecto à Direcção de Administração e Finanças neste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 25 de Janeiro de 2011, 32 anos, 3 meses e 25 dias, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

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