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Texto do artigo · p. 1 PRIMEIRO-MINISTRO

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 27 de Junho de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Maurício Xerinda, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 2 — cessa as funções de Secretário Permanente do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 5 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro.

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Texto do artigo, página 1: Maurício Xerinda, enquadrado na carreira de especialista, classe C, escalão 2 — cessa as funções de Secretário Permanente do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 5 do artigo 5 do Decreto n.º 54/2008, de 30 de Dezembro.

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