De 19 de Novembro de 2012:
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- Texto do artigo, página 6: De 19 de Novembro de 2012:
- Texto do artigo, página 6: Higiene Augusto Mussengue titular do NUIT 102411455, enquadrada na carreira de docente N1, classe B, escalão 4 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de assessor do ministro, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Ivete Joanquim Maibaze, titular do NUIT 102813065, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão1 — designada para exercer, em comissão de serviço, a função de Directora Nacional, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: Sónia Jaques Gherson da Silveira, titular do NUIT 100033674, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe B, escalão 4 — dado findo o exercício da função de Directora Nacional que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Janeiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 6: Ivete Joaquim Maibaze, titular do NUIT 102813065, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — dado findo o exercício da função de assessor do ministro que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Fevereiro de 2013.)
- Texto do artigo, página 6: Emília Leonor Dique Fumo, titular do NUIT 102034511, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — dado findo o exercício da função de inspector geral-adjunto que vinha exercendo em comissão de serviço, nos termos do n.º 2 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Fevereiro de 2013.)
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