De 16 de Agosto de 2012:

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Texto do artigo · p. 1 De 16 de Agosto de 2012:

Texto do artigo · p. 1 Glória Zaqueu Mapsanganhe Bombe, assistente técnica, do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, desligada do serviço para a aposentação voluntário por despacho 16 de Agosto de 2012, do Secretário Permanente do MICOA — concedida a pensão, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 21 583,72 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento equiparado a administrador distrital, no valor de 21 583,72 MT, nos termos n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 5/90, de 26 de Setembro.

Texto do artigo · p. 1 Da pensão fixada deverá descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 22 145,36 MT,

Texto do artigo · p. 2 a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira de 277,37 MT e as restantes de 276,81 MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 porcento em vigor desde 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 1: De 16 de Agosto de 2012:
Texto do artigo, página 1: Glória Zaqueu Mapsanganhe Bombe, assistente técnica, do Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental, desligada do serviço para a aposentação voluntário por despacho 16 de Agosto de 2012, do Secretário Permanente do MICOA — concedida a pensão, nos termos do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 2 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 27/2010, de 12 de Agosto. A pensão é fixada em 21 583,72 MT mensais, correspondentes a 35 anos de serviço, calculada de harmonia com o n.º 1 do artigo 160 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, com base no vencimento equiparado a administrador distrital, no valor de 21 583,72 MT, nos termos n.º 1 do artigo 3 da Lei n.º 5/90, de 26 de Setembro.
Texto do artigo, página 1: Da pensão fixada deverá descontar para a compensação de aposentação, ao abrigo do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a quantia de 22 145,36 MT,
Texto do artigo, página 2: a pagar em 80 prestações mensais, sendo a primeira de 277,37 MT e as restantes de 276,81 MT. A pensão é fixada com base no vencimento actualizado até 6 porcento em vigor desde 1 de Abril de 2012, devendo ser paga em Maputo.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Setembro.)

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