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De 21 de Agosto de 2014:

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Texto do artigo · p. 25 De 21 de Agosto de 2014:
Texto do artigo · p. 25 Alice Rafael Chai, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Delfina Agostinho Nhassengo, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Fátima Muchanga, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 8 de Fevereiro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Félix Fabião Chau, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Junho de 2010 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Fernanda Eduardo Monjane, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 30 de Setembro de 2009 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Germano Américo Macana, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Hilária Pedro Manhiça, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 13 de Outubro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Joana Aurélio Xerinda, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 22 de Setembro de 2011 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Leopoldina Salmina Américo Macana, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Luísa Fausto Uache, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Moisés Paulo Mate, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Junho de 2010 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Olinda Augusto Quisse, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Março de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Regina Luís Maholele, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 12 de Maio de 2010 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Ricardo Alberto Tomo Nhabomba, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Rosa António Matavele, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 25 Rosa Lopes Mazoio, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Silvino Lourenço Tandavato, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Teresa Magaiza Mazive, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Zertina Lisboa Matlombe, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 29 de Setembro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Francisco Pedro Calvino Ubisse, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Junho de 2004 — enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Gabriel da Cruz Lima, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 8 de Fevereiro de 2008 — enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 7, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal administrativo em 30 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 26 Marcelina Niquiciane Macaula, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 19 de Novembro de 2011 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 Márcia Suzana Dipunze, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 26 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 26 (Anotados pelo Tribunal administrativo em 29 de Outubro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 25: De 21 de Agosto de 2014:
  2. Texto do artigo, página 25: Alice Rafael Chai, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  3. Texto do artigo, página 25: Delfina Agostinho Nhassengo, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  4. Texto do artigo, página 25: Fátima Muchanga, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 8 de Fevereiro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  5. Texto do artigo, página 25: Félix Fabião Chau, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Junho de 2010 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  6. Texto do artigo, página 25: Fernanda Eduardo Monjane, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 30 de Setembro de 2009 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  7. Texto do artigo, página 25: Germano Américo Macana, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  8. Texto do artigo, página 25: Hilária Pedro Manhiça, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 13 de Outubro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  9. Texto do artigo, página 25: Joana Aurélio Xerinda, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 22 de Setembro de 2011 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  10. Texto do artigo, página 25: Leopoldina Salmina Américo Macana, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  11. Texto do artigo, página 25: Luísa Fausto Uache, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Outubro de 2007 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  12. Texto do artigo, página 25: Moisés Paulo Mate, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 15 de Junho de 2010 — enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  13. Texto do artigo, página 25: Olinda Augusto Quisse, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Março de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  14. Texto do artigo, página 25: Regina Luís Maholele, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 12 de Maio de 2010 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  15. Texto do artigo, página 25: Ricardo Alberto Tomo Nhabomba, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  16. Texto do artigo, página 25: Rosa António Matavele, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  17. Texto do artigo, página 25: Rosa Lopes Mazoio, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  18. Texto do artigo, página 26: Silvino Lourenço Tandavato, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  19. Texto do artigo, página 26: Teresa Magaiza Mazive, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  20. Texto do artigo, página 26: Zertina Lisboa Matlombe, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 29 de Setembro de 2008 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  21. Texto do artigo, página 26: Francisco Pedro Calvino Ubisse, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 1 de Junho de 2004 — enquadrado na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  22. Texto do artigo, página 26: Gabriel da Cruz Lima, considerado em actividade na Administração Pública a partir de 8 de Fevereiro de 2008 — enquadrado na carreira de operário, classe U, escalão 7, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMavota, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  23. Texto do artigo, página 26: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.) (Anotado pelo Tribunal administrativo em 30 de Setembro.)
  24. Texto do artigo, página 26: Marcelina Niquiciane Macaula, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 19 de Novembro de 2011 enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  25. Texto do artigo, página 26: Márcia Suzana Dipunze, considerada em actividade na Administração Pública a partir de 24 de Fevereiro de 2012 — enquadrada na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, do quadro do Conselho Municipal, Administração do Distrito Municipal KaMpfumu, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  26. Texto do artigo, página 26: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  27. Texto do artigo, página 26: (Anotados pelo Tribunal administrativo em 29 de Outubro.)
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