De 16 de Agosto de 2013:
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- Texto do artigo, página 3: De 16 de Agosto de 2013:
- Texto do artigo, página 3: Felicidade Carlos Auziane, técnica superior de administração pública N1, classe E, titular do NUIT 100886553 — designada, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, por substituição, a função de chefe de Departamento Central, por um período de 30 dias, com efeitos a partir de 2 de Setembro de 2013, em virtude de o titular do cargo encontrar-se em gozo de licença anual. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 7 de Outubro.)
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