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- Texto do artigo, página 6: De 12 de Junho de 2015:
- Texto do artigo, página 6: Adérita Ana Nicolau Madeira, técnica de relações públicas, classe E, titular do NUIT 107021388 — nomeada, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para a carreira de técnico superior de relações públicas N1, classe E, com efeitos a partir da data do visto do Tribunal Administrativo.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 21 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: Ivódia Palmira Gabriel Tualufo, técnica, classe C, escalão 1, titular do NUIT 105977077 — designada, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em comissão de serviço, a função de secretário executivo na Assembleia da República, com efeitos imediatos, nos termos do n.º 3 do artigo 20 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, referente a urgente conveniência de serviço.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Julho.)
- Texto do artigo, página 6: Usando da competência que me é atribuída pelo n.º 2 do artigo 55 da Lei n.º 13/2013, de 12 de Agosto, Lei Orgânica da Assembleia da República, sob proposta do Secretário-Geral da Assembleia da República, atribuo a Armando Mário Correia, superintendente da polícia, o vencimento correspondente ao da função de secretário-geral da Assembleia da República.
- Texto do artigo, página 6: Maputo, 30 de Junho de 2015. — A Presidente, Verónica Nataniel Macamo Ndlhovo.
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