De 20 de Abril:
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- Texto do artigo, página 2: De 20 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Sílvia Cecília de Lima Mavulula, titular do NUIT 100865785, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 2 — transferida, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 e com
- Texto do artigo, página 2: o n.º 1 do artigo 119, ambos do Regulamento do referido Estatuto, do Instituto de Formação em Administração de Terras e Cartografia para o Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural. (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Maio.)
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