De 11 de Novembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 12: De 11 de Novembro de 2014:
- Texto do artigo, página 12: Alexandre Naiene Machungo, titular do NUIT 103484751, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial do Plano e Finanças de Inhambane — exerceu de 17 de Fevereiro a 30 de Março de 2014, por substituição, as funções de chefe do Departamento de Contabilidade Pública, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 24 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 12: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província
- Texto do artigo, página 12: de Inhambane em 22 de Dezembro.)
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