De 1 de Abril:
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- Texto do artigo, página 2: De 1 de Abril:
- Texto do artigo, página 2: Eduardo Jorge da Silva Baixo, titular do NUIT 101795349, enquadrado na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 3 — nomeado para exercer, em comissão de serviço, a função de director provincial da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural de Maputo, nos termos do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Maio.)
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