Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 110 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 110 De 20 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 110 Abara Horácio Matavele, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio de 2013, 31 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

Texto do artigo · p. 110 Martinho Assane Muatxiwa, enquadrado na carreira de técnico superior do turismo de N1, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Director Nacional do Turismo — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Março de 2013, 35 anos, 3 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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Texto do artigo, página 110: De 20 de Agosto: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 110: Abara Horácio Matavele, enquadrada na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 11, do quadro deste Ministério — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Maio de 2013, 31 anos, 1 mês e 19 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo, página 110: Martinho Assane Muatxiwa, enquadrado na carreira de técnico superior do turismo de N1, classe C, escalão 2, do quadro deste Ministério, actualmente a exercer as funções de Director Nacional do Turismo — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Março de 2013, 35 anos, 3 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.

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