Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Igor Jeremias Benjamim, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109033693, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
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Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Igor Jeremias Benjamim, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109033693, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
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- Texto do artigo, página 111: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio definitivamente Igor Jeremias Benjamim, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, titular do NUIT 109033693, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
- Texto do artigo, página 111: Matola, 11 de Outubro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
- Texto do artigo, página 111: Nos termos do n.º 2 do artigo 22 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, e da alínea b) do artigo 25 do Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho, conjugados com o n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e com o n.º 4 do artigo 4 do Regulamento do
- Texto do artigo, página 112: referido Estatuto, nomeio definitivamente Osvaldo Manuel Tembe, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, titular do NUIT 103629845, funcionário da Direcção Provincial dos Transportes e Comunicações de Maputo.
- Texto do artigo, página 112: Matola, 11 de Outubro de 2013. — O Secretário Permanente Provincial, Mário Inácio Omia.
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