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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 19: Governo do Distrito do Bilene
- Texto do artigo, página 19: Despacho
- Texto do artigo, página 19: Isabel Tila Chilaule, Administradora do Distrito do Bilene, no uso das competências que me são conferidas, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 35 do Lei n.º 8/2003, conjugada com o artigo 22 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro, delego ao Director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas as seguintes competências.
- Texto do artigo, página 19: 1. Anúncio do concurso para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 2. Instauração do processo de contratação para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 3. Pagamento do anúncio para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 4. Lançamento do concurso para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 5. Composição do júri para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 6. Notificação do jurado para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 7. Abertura do concurso para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 8. Adjudicação para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: 9. Assinatura do contrato para construção de obras públicas.
- Texto do artigo, página 19: Macia, 21 de Novembro de 2014. — A Administradora do Distrito, Isabel Tila Chilaule.
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