De 30 de Janeiro:
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- Texto do artigo, página 31: De 30 de Janeiro:
- Texto do artigo, página 31: Cecília Francisco Couto de Jesus Xavier, titular do NUIT 108587121, carreira de assistente universitário, escalão 1, colocada na Delegação da Universidade Pedagógica–Beira — transferida a seu pedido, nos termos do n.º 1 do artigo 119 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionário e Agentes do Estado, para a Universidade Pedagógica-Sede para exercer as suas funções. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 31: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Março.)
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