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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 18: Mão Express, Limitada
- Texto do artigo, página 18: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 21 de Dezembro de 2022, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101899209, uma entidade denominada Mão Express, Limitada.
- Texto do artigo, página 18: É celebrado o presente contrato no artigo noventa do Código Comercial, entre:
- Texto do artigo, página 18: Primeiro: Joaquim João Maxandre, de nacionalidade moçambicana, natural de Beira, residente no UC C 7.˚ Matacuane Beirra, quarteirão n.º 4, casa S/N, portador de Bilhete de Identidade n.° 070101609761N, emitido a 2 de Junho de 2022, pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade da Beira;
- Texto do artigo, página 18: Segundo: João Maxandre, de nacionalidade moçambicana, natural de Beira, residente no UC-B Cidade da Beira, 21.˚ Inhamizua, quarteirão n.° 4, casa n.° 418, portador de Bilhete de Identidade n.° 070100956625B, emitido a 21 de Abril de 2017, pelo Arquivo de Identificação Civil da Beira.
- Texto do artigo, página 18: Constitui-se uma sociedade por quotas que se regerá pelos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO I Da denominação, sede social, duração e objecto
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Denominação)
- Texto do artigo, página 18: A sociedade adopta a denominação Mão Express, Limitada, constitui-se sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e constitui-se por tempo indeterminado, com sede na Avenida de Moçambique, no bairro do Jardim, cidade de Maputo, n.° 246, Maputo província, Moçambique.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 18: (Objecto)
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade tem como objectivo:
- Número ou marcador, página 18: a) Importação e exportação de vestuários, material eléctrico, material de iluminação e material de construção;
- Número ou marcador, página 18: b) Intermediação de compras e entrega de encomenda (cargas interprovinciais, a nível da cidade);
- Número ou marcador, página 18: c) Intermediação de pagamentos via transferências online.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades afim nomeadamente de prestação de serviços na aréa de transporte, filmagem, fotográfia e edição, criação de conteúdos digitais, arquitetura e urbanismo, design, construção civíl (execução de obra), serviço de serralharia e carpintaria, montagens de mosaicos.
- Número ou marcador, página 18: Três) A sociedade poderá desenvolver, outras actividades afins, nomeadamente de comércio, compra e venda de vestuário, material de escritório, material escolar, papelaria, material de limpeza, material de protecção e segurança no trabalho, material de desporto, entre outros, programação.
- Número ou marcador, página 18: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 18: (Capital social)
- Texto do artigo, página 18: O capital social, integralmente sobrescrito e realizado em dinheiro, é de quinhentos mil meticais, correspondente a soma de duas quotas, assim distribuídos:
- Número ou marcador, página 18: a) Uma quota no valor nominal de quatrocentos e setenta e cinco mil meticais, correspondente a 95%, pertencentes ao sócio Joaquim João Maxandre;
- Número ou marcador, página 18: b) Uma quota no valor nominal de vinte e cinco mil meticais, correspondente a 5%, pertencentes ao sócio João Maxandre.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 19: (Convocação e reunião da assembleia geral)
- Texto do artigo, página 19: A assembleia geral reúne-se ordinariamente na sede social ou qualquer outro sítio a ser definido pela mesma na sua primeira reunião, uma vez por ano, para a deliberação do balanço anual de contas e dos exercícios e, extraordinariamente, quando convocada pela administração ou sempre que for necessário, para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO III Dos órgãos sócias
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 19: (Órgãos sócias)
- Texto do artigo, página 19: A administração e o conselho de gerência constituem os órgãos sócias da sociedade.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 19: (Administração, representação e gestão diária)
- Número ou marcador, página 19: Um) A administração e representação da sociedade são exercidas pela administração, composta por um administrador, sendo desde já nomeados para efeito, o senhor Joaquim João Maxandre.
- Número ou marcador, página 19: Dois) Os administradores são eleitos pelo período de um (1) ano renovável, salvo deliberação em contrário da assembleia geral, podendo ser eleitas pessoas estranha à sociedade, sendo dispensada a prestação de qualquer caução para o exercício do cargo salvo deliberação em contrário da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 19: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 19: (Dissolução e liquidação da sociedade)
- Texto do artigo, página 19: A sociedade dissolve-se e liquida-se nos casos expressamente previstos na lei ou por deliberação unânime dos sócios.
- Número ou marcador, página 19: CAPÍTULO IV Das disposições finais e comuns
- Número ou marcador, página 19: ARTIGOS OITAVO
- Texto do artigo, página 19: (Omissões)
- Texto do artigo, página 19: As omissões aos presentes estatutos serão reguladas e resolvidas de acordo com o Código Comercial, aprovado pelo Decreto-Lei n.° 2/2005, de 27 de Dezembro, e demais legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 19: Maputo, 28 de Dezembro de 2022. O Conservador, Ilegível.
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