LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 13 Chidema, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2022, foi matriculada sob NUEL 101854434, uma entidade denominada Chidema, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Lúcia Stela da Silva Isaías, moçambicana, natural da cidade de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101813678Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 6 de Janeiro de 2021, residente na cidade de Maputo, bairro Central, rua Tiracol, n.º 120, rés-do-chão.
Texto do artigo · p. 14 Olinda Marta Andate Isaías, moçambicana, natural da cidade de Tete, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102502977F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 24 de Janeiro de 2015, residente na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3143, primeiro andar.
Texto do artigo · p. 14 Que pelo presente contrato constitui entre aí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regida pelas seguintes clausula:
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 14 Objecto
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem por objecto social:
Número ou marcador · p. 14 a) Produção e comercialização agraria;
Número ou marcador · p. 14 b) Medição comercial e de negócios;
Número ou marcador · p. 14 c) Agro-indústria e processamentos;
Número ou marcador · p. 14 d) Agro-pecuária;
Número ou marcador · p. 14 e) Estiva.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 14 Sede
Texto do artigo · p. 14 A sociedade tem a sua sede na rua do Tiracol, n.º 120, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral quando se julgar conveniente, abrir e encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outras formas de representação da sociedade em território nacional e estrangeiro sempre que as circunstâncias justifiquem.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 14 Denominação
Texto do artigo · p. 14 A sociedade adopta a denominação de Chidema uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo presente estatuto e subsidiariamente pelo Código comercial e legislação complementar.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 14 Duração
Texto do artigo · p. 14 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da realização da escritura.
Número ou marcador · p. 14 CLAUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 14 Capital sócio
Número ou marcador · p. 14 Um) O capital social, integramente subscrito em 100.000,00MT (cem mil meticais) encontrase realizado em dinheiro e equipamentos, dividido e representado por 2 quotas assim repartidas:
Número ou marcador · p. 14 a) Uma quota de 95.000,00MT (noventa mil meticais) correspondentes a 95% do Capital social, pertencentes á sócia maioritária Lúcia Stela da Silva Isaías;
Número ou marcador · p. 14 b) Uma quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social, pertencentes a Olinda Marta Andante Isaías.
Número ou marcador · p. 14 Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral mediante entradas em numerário ou espécie, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas ou ainda por qualquer outra forma prevista na lei.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 14 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 14 Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, respectivos cônjuges e descendentes.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Porém, a divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como, a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento prévio da sociedade, dado em assembleia geral por maioria qualificada de 75% dos votos representativos do capital social, gozando do direito de preferência nessa divisão e cessão os sócios não cedentes.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 14 Amortização da quota
Número ou marcador · p. 14 Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, uma vez verificadas algumas das seguintes circunstâncias:
Texto do artigo · p. 14 a)No caso da quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
Número ou marcador · p. 14 b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, insolvência ou falência de qualquer sócio;
Número ou marcador · p. 14 c) Por acordo com o titular da quota.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A deliberação de amortizar a quota será sempre tomada em Assembleia Geral. Por maioria simples, fixando-se nesta os termos, condições e formas de pagamento pela referida amortização.
Número ou marcador · p. 14 CLAUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 14 Sucessão
Número ou marcador · p. 14 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade poderá em sua opção continuar com o representante legal do sócio falecido ou interditado ou imobilitado, ou usar da faculdade prevista no artigo sétimo dos presentes estatutos quota à amortização da quota.
Número ou marcador · p. 14 Dois) Considera-se representante legal, no âmbito destes estatutos, os filhos ou o cônjuge ou qualquer pessoa de que legalmente constituída por meio de uma procuração ou por meio de uma certidão de habilitação de herdeiros.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 14 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 14 Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que necessário.
Número ou marcador · p. 14 Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente para apreciar, discutir e aprovar as contas do exercício em cada ano, bem como, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
Número ou marcador · p. 14 Três) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na Lei Comercial, serão convocadas por meio de carta registada com a antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da Sociedade ou outro local indicado pela mesma.
Número ou marcador · p. 14 Quatro) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação, a excepção das deliberações que impliquem modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 14 Administração
Texto do artigo · p. 14 A sociedade é hierarquicamente dirigida por dois administradores, sendo um:
Número ou marcador · p. 14 a) Administradora delegada com poderes para responder pela sociedade em assuntos financeiros administrativos judiciais, procurement, produção, estabelecimento de parcerias, análise de estudos de viabilidade, seminários e outras matérias de natureza sensível. É nomeada para o cargo de administradora delegada
Texto do artigo · p. 14 a sócia maioritária, senhora Lúcia Stela da Silva Isaías;
Número ou marcador · p. 14 b) Administradora comercial, subordinada á administradora delegada à administradora comercial é responsável por gerir todo o circuito de vendas, movimentar contas da sociedade (depositar, levantar, transferir valores), efectuar pagamentos de todas as dispesas directas e indirectas do sistema de produção entende-se por despesas indirectas todas as relacionadas com os salários indirectos do pessoal administrativo, INSS e outras não directamente ligadas a produção, dos seus actos, a administradora comercial deverá sempre informar a Administradora Delegada e poderá proceder depois de autorizado o acto. É nomeada para o cargo de administradora comercial a sócia minoritária, senhora Olinda Marta Andate Isaías.
Número ou marcador · p. 14 CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 14 Balanço, contas e aplicação de resultados
Número ou marcador · p. 14 Um) O balanço anual e as contas de resultado do exercício social serão referidos até 31 de Dezembro de cada ano e aprovado pela assembleia geral nos termos da lei.
Número ou marcador · p. 15 Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos 5% para o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções que a assembleia geral delibere, serão divididos pelos sócios na proporção das quotas, sendo na mesma propoção suportados os prejuízos se os houver.
Número ou marcador · p. 15 CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 15 Dissolução da sociedade
Número ou marcador · p. 15 Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por acordo dos sócios mediante deliberação tomada em assembleia geral por maioria qualificada de 75% de votos representativos do capital social.
Número ou marcador · p. 15 Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 15 CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 15 Lei aplicável
Texto do artigo · p. 15 Em tudo o que for omisso, será aplicável o disposto na Lei Comercial aplicável as sociedades por quota.
Texto do artigo · p. 15 Maputo, 28 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Chidema, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Outubro de 2022, foi matriculada sob NUEL 101854434, uma entidade denominada Chidema, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Lúcia Stela da Silva Isaías, moçambicana, natural da cidade de Quelimane, portador do Bilhete de Identidade n.º 110101813678Q, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 6 de Janeiro de 2021, residente na cidade de Maputo, bairro Central, rua Tiracol, n.º 120, rés-do-chão.
  4. Texto do artigo, página 14: Olinda Marta Andate Isaías, moçambicana, natural da cidade de Tete, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102502977F, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, a 24 de Janeiro de 2015, residente na cidade de Maputo, Avenida 24 de Julho, n.º 3143, primeiro andar.
  5. Texto do artigo, página 14: Que pelo presente contrato constitui entre aí uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, regida pelas seguintes clausula:
  6. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA PRIMEIRA
  7. Texto do artigo, página 14: Objecto
  8. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem por objecto social:
  9. Número ou marcador, página 14: a) Produção e comercialização agraria;
  10. Número ou marcador, página 14: b) Medição comercial e de negócios;
  11. Número ou marcador, página 14: c) Agro-indústria e processamentos;
  12. Número ou marcador, página 14: d) Agro-pecuária;
  13. Número ou marcador, página 14: e) Estiva.
  14. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEGUNDA
  15. Texto do artigo, página 14: Sede
  16. Texto do artigo, página 14: A sociedade tem a sua sede na rua do Tiracol, n.º 120, rés-do-chão, podendo por deliberação da assembleia geral quando se julgar conveniente, abrir e encerrar sucursais, delegações, filiais, agências ou outras formas de representação da sociedade em território nacional e estrangeiro sempre que as circunstâncias justifiquem.
  17. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA TERCEIRA
  18. Texto do artigo, página 14: Denominação
  19. Texto do artigo, página 14: A sociedade adopta a denominação de Chidema uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se rege pelo presente estatuto e subsidiariamente pelo Código comercial e legislação complementar.
  20. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA QUARTA
  21. Texto do artigo, página 14: Duração
  22. Texto do artigo, página 14: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da realização da escritura.
  23. Número ou marcador, página 14: CLAUSULA QUINTA
  24. Texto do artigo, página 14: Capital sócio
  25. Número ou marcador, página 14: Um) O capital social, integramente subscrito em 100.000,00MT (cem mil meticais) encontrase realizado em dinheiro e equipamentos, dividido e representado por 2 quotas assim repartidas:
  26. Número ou marcador, página 14: a) Uma quota de 95.000,00MT (noventa mil meticais) correspondentes a 95% do Capital social, pertencentes á sócia maioritária Lúcia Stela da Silva Isaías;
  27. Número ou marcador, página 14: b) Uma quota de 5.000,00MT (cinco mil meticais), correspondentes a 5% do capital social, pertencentes a Olinda Marta Andante Isaías.
  28. Número ou marcador, página 14: Dois) O capital social poderá ser aumentado mediante deliberação da assembleia geral mediante entradas em numerário ou espécie, por capitalização de todo ou parte dos lucros ou reservas ou ainda por qualquer outra forma prevista na lei.
  29. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SEXTA
  30. Texto do artigo, página 14: Divisão e cessão de quotas
  31. Número ou marcador, página 14: Um) É livre a divisão e cessão de quotas entre os sócios, respectivos cônjuges e descendentes.
  32. Número ou marcador, página 14: Dois) Porém, a divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como, a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações dos sócios, depende do consentimento prévio da sociedade, dado em assembleia geral por maioria qualificada de 75% dos votos representativos do capital social, gozando do direito de preferência nessa divisão e cessão os sócios não cedentes.
  33. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA SÉTIMA
  34. Texto do artigo, página 14: Amortização da quota
  35. Número ou marcador, página 14: Um) A sociedade poderá amortizar a quota de qualquer sócio, uma vez verificadas algumas das seguintes circunstâncias:
  36. Texto do artigo, página 14: a)No caso da quota ser objecto de arresto, arrolamento, arrematação, penhora, venda ou qualquer outra forma de apreensão judicial;
  37. Número ou marcador, página 14: b) Em caso de morte, interdição, inabilitação, insolvência ou falência de qualquer sócio;
  38. Número ou marcador, página 14: c) Por acordo com o titular da quota.
  39. Número ou marcador, página 14: Dois) A deliberação de amortizar a quota será sempre tomada em Assembleia Geral. Por maioria simples, fixando-se nesta os termos, condições e formas de pagamento pela referida amortização.
  40. Número ou marcador, página 14: CLAUSULA OITAVA
  41. Texto do artigo, página 14: Sucessão
  42. Número ou marcador, página 14: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de qualquer sócio, a sociedade poderá em sua opção continuar com o representante legal do sócio falecido ou interditado ou imobilitado, ou usar da faculdade prevista no artigo sétimo dos presentes estatutos quota à amortização da quota.
  43. Número ou marcador, página 14: Dois) Considera-se representante legal, no âmbito destes estatutos, os filhos ou o cônjuge ou qualquer pessoa de que legalmente constituída por meio de uma procuração ou por meio de uma certidão de habilitação de herdeiros.
  44. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA NONA
  45. Texto do artigo, página 14: Assembleia geral
  46. Número ou marcador, página 14: Um) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente uma vez em cada ano e extraordinariamente sempre que necessário.
  47. Número ou marcador, página 14: Dois) A assembleia geral reunir-se-á ordinariamente para apreciar, discutir e aprovar as contas do exercício em cada ano, bem como, para deliberar sobre quaisquer assuntos para que tenha sido convocada.
  48. Número ou marcador, página 14: Três) As assembleias gerais, salvo os casos previstos na Lei Comercial, serão convocadas por meio de carta registada com a antecedência mínima de quinze dias e terão lugar na sede da Sociedade ou outro local indicado pela mesma.
  49. Número ou marcador, página 14: Quatro) As reuniões da assembleia geral poderão ser dispensadas sempre que os sócios acordem que por esta forma se delibere e acordem por escrito na referida deliberação, a excepção das deliberações que impliquem modificação do pacto social e dissolução da sociedade.
  50. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA DÉCIMA
  51. Texto do artigo, página 14: Administração
  52. Texto do artigo, página 14: A sociedade é hierarquicamente dirigida por dois administradores, sendo um:
  53. Número ou marcador, página 14: a) Administradora delegada com poderes para responder pela sociedade em assuntos financeiros administrativos judiciais, procurement, produção, estabelecimento de parcerias, análise de estudos de viabilidade, seminários e outras matérias de natureza sensível. É nomeada para o cargo de administradora delegada
  54. Texto do artigo, página 14: a sócia maioritária, senhora Lúcia Stela da Silva Isaías;
  55. Número ou marcador, página 14: b) Administradora comercial, subordinada á administradora delegada à administradora comercial é responsável por gerir todo o circuito de vendas, movimentar contas da sociedade (depositar, levantar, transferir valores), efectuar pagamentos de todas as dispesas directas e indirectas do sistema de produção entende-se por despesas indirectas todas as relacionadas com os salários indirectos do pessoal administrativo, INSS e outras não directamente ligadas a produção, dos seus actos, a administradora comercial deverá sempre informar a Administradora Delegada e poderá proceder depois de autorizado o acto. É nomeada para o cargo de administradora comercial a sócia minoritária, senhora Olinda Marta Andate Isaías.
  56. Número ou marcador, página 14: CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
  57. Texto do artigo, página 14: Balanço, contas e aplicação de resultados
  58. Número ou marcador, página 14: Um) O balanço anual e as contas de resultado do exercício social serão referidos até 31 de Dezembro de cada ano e aprovado pela assembleia geral nos termos da lei.
  59. Número ou marcador, página 15: Dois) Os lucros anuais, depois de deduzidos 5% para o fundo de reserva legal enquanto não estiver realizado e sempre que seja preciso reintegrá-lo e feitas outras deduções que a assembleia geral delibere, serão divididos pelos sócios na proporção das quotas, sendo na mesma propoção suportados os prejuízos se os houver.
  60. Número ou marcador, página 15: CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
  61. Texto do artigo, página 15: Dissolução da sociedade
  62. Número ou marcador, página 15: Um) A sociedade dissolve-se nos termos previstos na lei ou por acordo dos sócios mediante deliberação tomada em assembleia geral por maioria qualificada de 75% de votos representativos do capital social.
  63. Número ou marcador, página 15: Dois) A gerência fica desde já nomeada liquidatária, se de outra forma não for decidido em assembleia geral.
  64. Número ou marcador, página 15: CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
  65. Texto do artigo, página 15: Lei aplicável
  66. Texto do artigo, página 15: Em tudo o que for omisso, será aplicável o disposto na Lei Comercial aplicável as sociedades por quota.
  67. Texto do artigo, página 15: Maputo, 28 de Dezembro de 2022. O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.