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Texto do artigo · p. 41 RAE Investimentos e Serviços, Limitada
Texto do artigo · p. 41 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidade Legais, sob NUEL 105032754, uma sociedade denominada ERA investimento e Serviços, Limitada.
Texto do artigo · p. 41 É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
Texto do artigo · p. 41 Primeiro: Hilário Víctor Inácio Madeira, casado em regime de comunhão de bens com Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, no Bairro da Liberdade, 9, Casa n.º 39, Cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102271449J, emitido a vinte de Dezembro de dois mil e vinte e um, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 41 Segundo: Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira, casada em regime de comunhão de bens com Hilário Víctor Inácio Madeira, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, Bairro da Liberdade, 9, Casa n.º 39, Cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100200410M, emitido a dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e um, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
Texto do artigo · p. 41 E no espírito de boa-fé, constituem nos termos do artigo noventa, do Código Comercial, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Denominação)
Texto do artigo · p. 41 A sociedade adopta a denominação RAE Investimentos e Serviços, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas disposições dos presentes estatutos e pela lei vigente na República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 41 (Sede e duração)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Liberdade, Q 9, n.º 45, Cidade da Matola, Província de Maputo, podendo altera-la para quaisquer ponto do País, ou mesmo, abrir e encerrar filiais em outros locais dentro e fora do território nacional, mediante uma prévia autorização da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 41 (Objecto)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade tem por objecto principal:
Número ou marcador · p. 41 a) comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer;
Número ou marcador · p. 41 b) exploração de ginásios e estabelecimentos de manutenção física, lazer e relaxamento;
Número ou marcador · p. 41 c) organização de eventos e espectáculos desportivos;
Número ou marcador · p. 41 d) comércio a retalho de jogos e brinquedos; e)comércio a retalho por correspondência ou por internet;
Número ou marcador · p. 41 f) aluguer de bens recreativos e de desporto;
Número ou marcador · p. 41 g) comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene em estabelecimentos especializados; h)comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico em estabelecimentos especializados;
Número ou marcador · p. 41 i) comércio a retalho em outros estabelecimentos não específicos com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco. j)actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal;
Número ou marcador · p. 41 k) actividades jurídicas;
Número ou marcador · p. 41 l) actividades de engenharia e técnicas afins;
Número ou marcador · p. 41 m) publicidade;
Número ou marcador · p. 41 n) actividades de design;
Número ou marcador · p. 41 o) actividades fotografias;
Número ou marcador · p. 41 p) outro fornecimento de recursos humanos;
Número ou marcador · p. 41 q) actividades combinadas de serviços administrativos;
Número ou marcador · p. 41 r) organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
Número ou marcador · p. 41 s) outras actividades de serviços e apoio aos negócios, NE;
Número ou marcador · p. 41 t) outras actividades de acção social, sem alojamento, NE.; comércio a retalho de outros produtos novos em estabelecimento especializado.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O exercício de outras actividades conexas e complementares ao objecto social principal mediante previa autorização e deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 41 (Capital social)
Número ou marcador · p. 41 Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% dividido por duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 41 a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT o equivalente a 80% do capital social pertencente ao sócio Hilário Víctor Inácio Madeira;
Número ou marcador · p. 41 b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT o equivalente a 20% do capital social pertencente à sócia Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma e mais vezes por via de suplementos efectuados pelos sócios na proporção das suas quotas.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 41 (Administração, gestão e representação)
Número ou marcador · p. 41 Um) A sociedade será gerida e administrada pelo sócio Hilário Víctor Inácio Madeira, com poderes para obrigar a sociedade em todos os seus acto e contratos.
Número ou marcador · p. 41 Dois) O gerente administrador poderá nomear procuradores com mandatos específicos delimitados em procurações.
Número ou marcador · p. 41 Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por simples funcionário da secretaria com o conhecimento da direcção.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 41 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 41 Um) A Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 41 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 41 (Litígios)
Texto do artigo · p. 41 Todos os litígios emergentes da interpretação dos presentes estatutos serão definitivamente resolvidos pela assembleia geral e pela lei em vigor.
Número ou marcador · p. 41 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 41 (Dissolução e liquidação)
Texto do artigo · p. 41 A dissolução e liquidação serão realizadas em assembleia geral extraordinária da sociedade e nos termos previsto da lei em vigor.
Texto do artigo · p. 41 Maputo, 19 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 41: RAE Investimentos e Serviços, Limitada
  2. Texto do artigo, página 41: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Agosto de 2024, foi matriculada, na Conservatória de Registo de Entidade Legais, sob NUEL 105032754, uma sociedade denominada ERA investimento e Serviços, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 41: É celebrado o presente contrato de sociedade entre:
  4. Texto do artigo, página 41: Primeiro: Hilário Víctor Inácio Madeira, casado em regime de comunhão de bens com Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, no Bairro da Liberdade, 9, Casa n.º 39, Cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102271449J, emitido a vinte de Dezembro de dois mil e vinte e um, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  5. Texto do artigo, página 41: Segundo: Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira, casada em regime de comunhão de bens com Hilário Víctor Inácio Madeira, de nacionalidade moçambicana, natural da Beira, residente em Maputo, Bairro da Liberdade, 9, Casa n.º 39, Cidade da Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 070100200410M, emitido a dezasseis de Dezembro de dois mil e vinte e um, pela Direcção de Identificação Civil da Cidade de Maputo.
  6. Texto do artigo, página 41: E no espírito de boa-fé, constituem nos termos do artigo noventa, do Código Comercial, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelas cláusulas constantes nos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 41: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 41: (Denominação)
  9. Texto do artigo, página 41: A sociedade adopta a denominação RAE Investimentos e Serviços, Limitada, constituída sob forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada, que se regera pelas disposições dos presentes estatutos e pela lei vigente na República de Moçambique.
  10. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 41: (Sede e duração)
  12. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem a sua sede no Bairro da Liberdade, Q 9, n.º 45, Cidade da Matola, Província de Maputo, podendo altera-la para quaisquer ponto do País, ou mesmo, abrir e encerrar filiais em outros locais dentro e fora do território nacional, mediante uma prévia autorização da assembleia geral.
  13. Número ou marcador, página 41: Dois) A sociedade constitui-se por tempo indeterminado.
  14. Número ou marcador, página 41: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 41: (Objecto)
  16. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade tem por objecto principal:
  17. Número ou marcador, página 41: a) comércio a retalho de artigos de desporto, de campismo e lazer;
  18. Número ou marcador, página 41: b) exploração de ginásios e estabelecimentos de manutenção física, lazer e relaxamento;
  19. Número ou marcador, página 41: c) organização de eventos e espectáculos desportivos;
  20. Número ou marcador, página 41: d) comércio a retalho de jogos e brinquedos; e)comércio a retalho por correspondência ou por internet;
  21. Número ou marcador, página 41: f) aluguer de bens recreativos e de desporto;
  22. Número ou marcador, página 41: g) comércio a retalho de produtos cosméticos e de higiene em estabelecimentos especializados; h)comércio a retalho de combustíveis para uso doméstico em estabelecimentos especializados;
  23. Número ou marcador, página 41: i) comércio a retalho em outros estabelecimentos não específicos com predominância de produtos alimentares, bebidas ou tabaco. j)actividades de contabilidade e auditoria; consultoria fiscal;
  24. Número ou marcador, página 41: k) actividades jurídicas;
  25. Número ou marcador, página 41: l) actividades de engenharia e técnicas afins;
  26. Número ou marcador, página 41: m) publicidade;
  27. Número ou marcador, página 41: n) actividades de design;
  28. Número ou marcador, página 41: o) actividades fotografias;
  29. Número ou marcador, página 41: p) outro fornecimento de recursos humanos;
  30. Número ou marcador, página 41: q) actividades combinadas de serviços administrativos;
  31. Número ou marcador, página 41: r) organização de feiras, congressos e outros eventos similares;
  32. Número ou marcador, página 41: s) outras actividades de serviços e apoio aos negócios, NE;
  33. Número ou marcador, página 41: t) outras actividades de acção social, sem alojamento, NE.; comércio a retalho de outros produtos novos em estabelecimento especializado.
  34. Número ou marcador, página 41: Dois) O exercício de outras actividades conexas e complementares ao objecto social principal mediante previa autorização e deliberação da assembleia geral.
  35. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUARTO
  36. Texto do artigo, página 41: (Capital social)
  37. Número ou marcador, página 41: Um) O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a 100% dividido por duas quotas assim distribuídas:
  38. Número ou marcador, página 41: a) uma quota no valor nominal de 80.000,00MT o equivalente a 80% do capital social pertencente ao sócio Hilário Víctor Inácio Madeira;
  39. Número ou marcador, página 41: b) uma quota no valor nominal de 20.000,00MT o equivalente a 20% do capital social pertencente à sócia Lúcia Eufrásia Zunguze Madeira.
  40. Número ou marcador, página 41: Dois) O capital social poderá ser aumentado ou reduzido uma e mais vezes por via de suplementos efectuados pelos sócios na proporção das suas quotas.
  41. Número ou marcador, página 41: ARTIGO QUINTO
  42. Texto do artigo, página 41: (Administração, gestão e representação)
  43. Número ou marcador, página 41: Um) A sociedade será gerida e administrada pelo sócio Hilário Víctor Inácio Madeira, com poderes para obrigar a sociedade em todos os seus acto e contratos.
  44. Número ou marcador, página 41: Dois) O gerente administrador poderá nomear procuradores com mandatos específicos delimitados em procurações.
  45. Número ou marcador, página 41: Três) Os actos de mero expediente poderão ser assinados por simples funcionário da secretaria com o conhecimento da direcção.
  46. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SEXTO
  47. Texto do artigo, página 41: (Assembleia geral)
  48. Número ou marcador, página 41: Um) A Assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  49. Número ou marcador, página 41: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  50. Número ou marcador, página 41: ARTIGO SÉTIMO
  51. Texto do artigo, página 41: (Litígios)
  52. Texto do artigo, página 41: Todos os litígios emergentes da interpretação dos presentes estatutos serão definitivamente resolvidos pela assembleia geral e pela lei em vigor.
  53. Número ou marcador, página 41: ARTIGO OITAVO
  54. Texto do artigo, página 41: (Dissolução e liquidação)
  55. Texto do artigo, página 41: A dissolução e liquidação serão realizadas em assembleia geral extraordinária da sociedade e nos termos previsto da lei em vigor.
  56. Texto do artigo, página 41: Maputo, 19 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
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