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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 46: Samani Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Dezembro de 2024, foi matriculada,
- Texto do artigo, página 46: na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 105038173, uma sociedade denominada Samani Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 46: Nos termos do artigo 74 do Código Comercial é celebrado o presente contrato por Santos Marcelino Niquice, solteiro, maior, natural de Maputo, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100937883B, emitido a 12 de Maio de 2021, pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo, residente no Q. n.º 30, Casa n.º 223, Bairro 3 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 46: CAPĹTULO I Da denominação, duração, sede e objecto social
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação Samani Comercial – Sociedade Unipessoal, Limitada, criada por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: (Sede)
- Texto do artigo, página 46: A sociedade tem a sua sede no Quarteirão n.º 30, Casa n.º 223, Rua 4807, Bairro 3 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 46: Mediante simples decisão do sócio, a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local de território nacional, quando e onde achar conveniente.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 46: Um) A sociedade tem por objecto principal actividades comércio geral e serviços de construção civil e importação.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade poderá ainda exercer quaisquer outras actividades, desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da lesgislação em vigor.
- Texto do artigo, página 46: CAPĹTULO II Do sócio e capital social
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 46: (Capital social)
- Texto do artigo, página 46: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondente a 100% do capital social, corresponde a uma única quota pertencente ao sócio único Santos Marcelino Niquice.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 46: O sócio poderá efectuar prestações suplementares de capital ou suplementos à sociedade nas condições que forem estabelecidas por lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: (Administração, representação da sociedade)
- Número ou marcador, página 47: Um) A sociedade será administrado pelo sócio único Santos Marcelino Niquice, que fica designado administrador.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A sociedade ficam obrigado pela assinatura do sócio, ou ainda procurador especialmente designado para o efeito.
- Número ou marcador, página 47: Três) A sociedade podem ainda se fazer representar por um procurador especialmente designado pela administração nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO IV Das disposições gerais
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 47: Um) O exercício social conscide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: (Lucros)
- Texto do artigo, página 47: Dos lucros apurados em cada exercício deduzir-se-ão em primeiro lugar a percentagem legalmente indicada para constituir a reserva legal, enquanto não estiver realizada nos termos da lei ou sempre que seja necessária reintegrá-la.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: (Dissolução)
- Texto do artigo, página 47: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: (Disposições finais)
- Número ou marcador, página 47: Um) Em caso de morte ou interdição de sócio, a sociedade continuará com os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, os quais nomearão entre si um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos aplicar-se-ão as disposições do código comercial e demais lesgislação em vigor na República de Moçambique
- Texto do artigo, página 47: Maputo, 20 de Dezembro de 2024. O Técnico, Ilegível.
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