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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
- Texto do artigo, página 1: DESPACHO
- Texto do artigo, página 1: Um grupo de cidadãos requereu á Ministra de Justiça o reconhecimento da Associação Osuwela Promoção de Desenvolvimento Através
- Texto do artigo, página 1: da Formação em Ciência com pessoa jurídica, juntando ao pedido os estatutos de constituição.
- Texto do artigo, página 1: Apreciados os ducumentos entregues, verifica-se que se trata de uma associação que prossegue fins lícitos, determinadaos e legalmente possíveis cujo acto de constituição e os estatutos da mesma cumprem o escopo e os requisitos exigidos por lei nada obstando ao seu reconhecimento.
- Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo de dispoto no n.º 1 do artigo 5 da lei n.º 8/91, de 18 de Julho e artigo 1 do Decreto n.º 21/91, de 3 de Outubro, vai reconhecida como pessoa jurídica a Associação Osuwela Promoção de Desenvolvimento Através da Formação em Ciência.
- Texto do artigo, página 1: Ministério da Justiça em Maputo 24 de Novembro de 2014.
- Texto do artigo, página 1: — A Ministra da Justiça, Maria Benvida Delfina Levi.
- Texto do artigo, página 1: (2.ª via - Publicado no Boletim da República, n.º 1 III série, suplemento de 5 de Janeiro de 2015.)
- Texto do artigo, página 1: Ú
- Texto do artigo, página 1: ANÚNCIOS JUDICIAIS E OUTROS
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