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Texto do artigo · p. 34 Faison International Co., Limitada
Texto do artigo · p. 34 Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de doze de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada de fls 60 verso à fls 62 verso do livro de notas para escrituras diversas números 209, em uso neste Balcão, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, à cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos em exercício, entre Xihong Wu, Shao Yangsheng e Benvindo Sebastião Chitime.
Texto do artigo · p. 34 E por eles foi dito:
Texto do artigo · p. 34 Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Faison International Co., Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA PRIMEIRA
Texto do artigo · p. 34 (Denominação, forma e sede social)
Texto do artigo · p. 34 A sociedade tem como sua denominação Faison International Co., Limitada, e constituise sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e terá a sua sede na Rua das Forças Armadas n.º 14, Bairro Matunda, cidade de Montepuez na província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras províncias do país ou no estrangeiro.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá por deliberaçao da assembleia geral, transferir a sua sede social para outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA SEGUNDA
Texto do artigo · p. 34 (Sucursais e filiais)
Texto do artigo · p. 34 A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA TERCEIRA
Texto do artigo · p. 34 (Duração)
Número ou marcador · p. 34 Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
Número ou marcador · p. 34 CLÁUSULA QUARTA
Texto do artigo · p. 34 (Objecto)
Número ou marcador · p. 34 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 34 a) O corte e processamento de madeira;
Número ou marcador · p. 34 b) Importação e exportação.
Número ou marcador · p. 34 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto social, que sejam necessárias, desde que todos os sócios acordem e que seja permitido por lei.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA QUINTA
Texto do artigo · p. 35 (Capital social)
Número ou marcador · p. 35 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais), e corresponde a soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 35 a) Xihong Wu, com a quota de 112.000,00MT (cento e doze mil meticais), correspondente a 56% do capital social;
Número ou marcador · p. 35 b) Shao Yangsheng, com a quota de 84.000,00MT (oitenta e quatro mil meticais), correspondente a 42% do capital social;
Número ou marcador · p. 35 c) Benvindo Sebastião Chitime, com a quota de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 2% do capital social.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA SEXTA
Texto do artigo · p. 35 (Cessação de quotas)
Número ou marcador · p. 35 Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 35 Dois) A cessação e aquisição de quotas a e a terceiros, carece da decisão da sociedade, mediante reunião de assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA SÉTIMA
Texto do artigo · p. 35 (Gerência e representação da sociedade)
Texto do artigo · p. 35 A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Xihong Wu, com dispensa de caução.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA OITAVA
Texto do artigo · p. 35 (Competências)
Número ou marcador · p. 35 Um) Compete ao sócio gerente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
Número ou marcador · p. 35 Dois) O sócio gerente pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 35 Três) Para que a sociedade fique obrigada, é bastante e suficiente a assinatura do sócio gerente.
Número ou marcador · p. 35 Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios, designadamente em fianças, letras a favor e abonações.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA NONA
Texto do artigo · p. 35 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 35 Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 35 Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
Número ou marcador · p. 35 CLÁUSULA DÉCIMA
Texto do artigo · p. 35 (Casos omissos)
Texto do artigo · p. 35 Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável, serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
Texto do artigo · p. 35 Está conforme. Cartório Noatrial de Pemba-Baú, 14
Texto do artigo · p. 35 de Dezembro de 2017. — O Notário, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 34: Faison International Co., Limitada
  2. Texto do artigo, página 34: Certifico, para efeitos de publicação, no Boletim da República, que por escritura pública de doze de Dezembro de dois mil e dezassete, lavrada de fls 60 verso à fls 62 verso do livro de notas para escrituras diversas números 209, em uso neste Balcão, foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, à cargo de Diamantino da Silva, conservador e notário superior dos registos em exercício, entre Xihong Wu, Shao Yangsheng e Benvindo Sebastião Chitime.
  3. Texto do artigo, página 34: E por eles foi dito:
  4. Texto do artigo, página 34: Que, constituem entre si uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, denominada por Faison International Co., Limitada, que se regerá pelas cláusulas seguintes:
  5. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA PRIMEIRA
  6. Texto do artigo, página 34: (Denominação, forma e sede social)
  7. Texto do artigo, página 34: A sociedade tem como sua denominação Faison International Co., Limitada, e constituise sob a forma de uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, e terá a sua sede na Rua das Forças Armadas n.º 14, Bairro Matunda, cidade de Montepuez na província de Cabo Delgado, podendo estabelecer delegações ou outras formas de representação, noutras províncias do país ou no estrangeiro.
  8. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá por deliberaçao da assembleia geral, transferir a sua sede social para outro distrito ou qualquer outro ponto do país.
  9. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA SEGUNDA
  10. Texto do artigo, página 34: (Sucursais e filiais)
  11. Texto do artigo, página 34: A gerência poderá deslocar livremente a sede social dentro do território nacional, e bem assim criar sucursais, filiais, agências ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro, mediante simples deliberação dos sócios.
  12. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA TERCEIRA
  13. Texto do artigo, página 34: (Duração)
  14. Número ou marcador, página 34: Um) A duração da sociedade é por tempo indeterminado.
  15. Número ou marcador, página 34: Dois) A sua vigência será contada a partir da data da lavração da respectiva escritura pelo notariado.
  16. Número ou marcador, página 34: CLÁUSULA QUARTA
  17. Texto do artigo, página 34: (Objecto)
  18. Número ou marcador, página 34: Um) A sociedade tem por objecto:
  19. Número ou marcador, página 34: a) O corte e processamento de madeira;
  20. Número ou marcador, página 34: b) Importação e exportação.
  21. Número ou marcador, página 34: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares ao objecto social, que sejam necessárias, desde que todos os sócios acordem e que seja permitido por lei.
  22. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA QUINTA
  23. Texto do artigo, página 35: (Capital social)
  24. Número ou marcador, página 35: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 200.000,00 MT (duzentos mil meticais), e corresponde a soma de três quotas distribuídas da seguinte forma:
  25. Número ou marcador, página 35: a) Xihong Wu, com a quota de 112.000,00MT (cento e doze mil meticais), correspondente a 56% do capital social;
  26. Número ou marcador, página 35: b) Shao Yangsheng, com a quota de 84.000,00MT (oitenta e quatro mil meticais), correspondente a 42% do capital social;
  27. Número ou marcador, página 35: c) Benvindo Sebastião Chitime, com a quota de 4.000,00MT (quatro mil meticais), correspondente a 2% do capital social.
  28. Número ou marcador, página 35: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral, definindo as modalidades, termos e condições da sua realização.
  29. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA SEXTA
  30. Texto do artigo, página 35: (Cessação de quotas)
  31. Número ou marcador, página 35: Um) É livre a cessação total ou parcial de quotas entre os sócios.
  32. Número ou marcador, página 35: Dois) A cessação e aquisição de quotas a e a terceiros, carece da decisão da sociedade, mediante reunião de assembleia geral.
  33. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA SÉTIMA
  34. Texto do artigo, página 35: (Gerência e representação da sociedade)
  35. Texto do artigo, página 35: A administração e gerência da sociedade é exercida pelo sócio Xihong Wu, com dispensa de caução.
  36. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA OITAVA
  37. Texto do artigo, página 35: (Competências)
  38. Número ou marcador, página 35: Um) Compete ao sócio gerente, representar a sociedade em juízo e fora dele, activa e passivamente, praticando todos os actos tendentes a realização do objecto social.
  39. Número ou marcador, página 35: Dois) O sócio gerente pode constituir mandatários para os efeitos do artigo duzentos e cinquenta e seis do Código Comercial.
  40. Número ou marcador, página 35: Três) Para que a sociedade fique obrigada, é bastante e suficiente a assinatura do sócio gerente.
  41. Número ou marcador, página 35: Quatro) Em caso algum a sociedade poderá ser obrigada em actos e contratos estranhos aos seus negócios, designadamente em fianças, letras a favor e abonações.
  42. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA NONA
  43. Texto do artigo, página 35: (Dissolução)
  44. Número ou marcador, página 35: Um) A sociedade só se dissolve por vontade dos sócios e extingue-se nos casos previstos na lei ou por deliberação da assembleia geral.
  45. Número ou marcador, página 35: Dois) Por morte ou interdição de qualquer dos sócios, a sociedade não se dissolve, mas continuarão e exercerão em comum os seus direitos, os herdeiros ou representantes do falecido ou interdito, devendo escolher entre eles um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indevisa.
  46. Número ou marcador, página 35: CLÁUSULA DÉCIMA
  47. Texto do artigo, página 35: (Casos omissos)
  48. Texto do artigo, página 35: Sem prejuízo de imposições legais sobre meios de resolução de conflitos, todas as questões emergentes da aplicação ou interpretação deste contrato social serão, em primeira instância, resolvidas amigavelmente. Na impossibilidade de acordo amigável, serão resolvidos pelo recurso as disposições da lei das sociedades por quotas.
  49. Texto do artigo, página 35: Está conforme. Cartório Noatrial de Pemba-Baú, 14
  50. Texto do artigo, página 35: de Dezembro de 2017. — O Notário, Ilegível.
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