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Texto do artigo · p. 11 Dekawa, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Novembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101240967, uma entidade denominada Dekawa, Limitada.
Texto do artigo · p. 11 A empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre: Denise do Carmo Salé, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110171380T, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 24 de Maio de 2019, natural de Manjacaze, província de Gaza, residente na cidade de Maputo, Avenida Lucas Luali, n.º 543, segundo andar,fl at 11; e
Texto do artigo · p. 11 Fatima Abdul Ismael, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100041425M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 8 de Maio de 2015, natural de Manjacaze, província de Gaza, residente na cidade de Maputo, Avenida do Trabalho, n.º 199, segundo andar, que será regida pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 Dominação e sede
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade adopta a denominação de Dekawa, Limitada, e tem a sua sede em Maputo.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
Número ou marcador · p. 11 Três) A gerência poderá decidir abrir agência, delegações, sucursais ou outra firma de representação, onde as forem necessárias.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 Duração
Texto do artigo · p. 11 A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 Objectivo
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objectivo:
Número ou marcador · p. 11 a) Comércio geral com importação e exportação;
Número ou marcador · p. 11 b) Rent-a-car;
Número ou marcador · p. 11 c) Fomentar o turismo;
Número ou marcador · p. 11 d) Consultoria;
Número ou marcador · p. 11 e) Promover acções de marketing comercial e político;
Número ou marcador · p. 11 f) Promover e apoiar organização de conferência e outros eventos; g)Fornecer prestação de serviços, aluguer de equipamentos para eventos;
Número ou marcador · p. 11 h) Agropecuária.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais desde que para tal obtenha a aprovação das actividades competentes.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 12 Sócios e respectivas quotas parte social
Número ou marcador · p. 12 Um) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Denise do Carmo Salé.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Outra no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à Fátima Abdul Ismael.
Número ou marcador · p. 12 Três) O capital social é integramente realizado e constituído em cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento, à soma de duas quotas conforme acima distribuídos.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) O capital poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 Cessão de quotas
Número ou marcador · p. 12 Um) É livre a cessão total ou parcial entre as sócias.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral a que fica reservado o direito da sua aquisição.
Número ou marcador · p. 12 Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 12 A sociedade poderá proceder à amortização de quotas nos casos de arresto, penhora, oneração de quotas ou declaração de falência de um sócio.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 Administração
Número ou marcador · p. 12 Uma) A sociedade é gerida por dois gerentes, ficando desde já nomeadas as sócias Denise do Carmo Salé e Fátima Abdul Ismael.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A gerente está dispensada de prestar caução.
Número ou marcador · p. 12 Três) A sociedade fica obrigada:
Número ou marcador · p. 12 a) Pelas assinaturas das gerentes;
Número ou marcador · p. 12 b) Pela assinatura do procurador especificamente constituído no respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelas gerentes ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
Número ou marcador · p. 12 Cinco) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em ato ou documentos que
Texto do artigo · p. 12 não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fiança e abonações.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 Balanço e distribuição de resultados
Texto do artigo · p. 12 Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
Número ou marcador · p. 12 Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações, encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
Número ou marcador · p. 12 a) Cinco por cento para reserva legal enquanto não realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 12 b) Outras reservas que a sociedade necessita para melhorar o equilíbrio financeiro.
Número ou marcador · p. 12 Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos às sócias de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 12 Uma) A assembleia geral renuncia ordinariamente uma vez por ano e nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior.
Número ou marcador · p. 12 Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre assuntos ligados a actividades que ultrapassem a competência da gerente.
Número ou marcador · p. 12 Três) A assembleia geral será convocada pela gerência, por meio de telex, telefax, telegrama, ou carta registada com aviso de recepção, dirigidos às sócias com antecedência mínima de quinze dias. Em casos urgentes, é admissível a convocação com antecedência inferior desde que a convocatória deverá incluir, pelo menos:
Número ou marcador · p. 12 a) Agenda de trabalho;
Número ou marcador · p. 12 b) Dada e hora da realização.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 Disposições finais
Número ou marcador · p. 12 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Se for um acordo, será liquidado como os sócios deliberarem.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 13 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Dekawa, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 11 de Novembro de 2019, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais, sob NUEL 101240967, uma entidade denominada Dekawa, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 11: A empresa é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada entre: Denise do Carmo Salé, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110171380T, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 24 de Maio de 2019, natural de Manjacaze, província de Gaza, residente na cidade de Maputo, Avenida Lucas Luali, n.º 543, segundo andar,fl at 11; e
  4. Texto do artigo, página 11: Fatima Abdul Ismael, solteira, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100041425M, emitido pelo Arquivo de Identificação da Cidade de Maputo, a 8 de Maio de 2015, natural de Manjacaze, província de Gaza, residente na cidade de Maputo, Avenida do Trabalho, n.º 199, segundo andar, que será regida pelas disposições constantes dos artigos seguintes:
  5. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 11: Dominação e sede
  7. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade adopta a denominação de Dekawa, Limitada, e tem a sua sede em Maputo.
  8. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, por deliberação da assembleia geral, transferir a sua sede para qualquer outro ponto do país.
  9. Número ou marcador, página 11: Três) A gerência poderá decidir abrir agência, delegações, sucursais ou outra firma de representação, onde as forem necessárias.
  10. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  11. Texto do artigo, página 11: Duração
  12. Texto do artigo, página 11: A sociedade constitui-se por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração da escritura pública.
  13. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 11: Objectivo
  15. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objectivo:
  16. Número ou marcador, página 11: a) Comércio geral com importação e exportação;
  17. Número ou marcador, página 11: b) Rent-a-car;
  18. Número ou marcador, página 11: c) Fomentar o turismo;
  19. Número ou marcador, página 11: d) Consultoria;
  20. Número ou marcador, página 11: e) Promover acções de marketing comercial e político;
  21. Número ou marcador, página 11: f) Promover e apoiar organização de conferência e outros eventos; g)Fornecer prestação de serviços, aluguer de equipamentos para eventos;
  22. Número ou marcador, página 11: h) Agropecuária.
  23. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades industriais ou comerciais desde que para tal obtenha a aprovação das actividades competentes.
  24. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades.
  25. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUARTO
  26. Texto do artigo, página 12: Sócios e respectivas quotas parte social
  27. Número ou marcador, página 12: Um) Uma quota no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à sócia Denise do Carmo Salé.
  28. Número ou marcador, página 12: Dois) Outra no valor de vinte e cinco mil meticais, correspondente a cinquenta por cento do capital social, pertencente à Fátima Abdul Ismael.
  29. Número ou marcador, página 12: Três) O capital social é integramente realizado e constituído em cinquenta mil meticais, correspondente a cem por cento, à soma de duas quotas conforme acima distribuídos.
  30. Número ou marcador, página 12: Quatro) O capital poderá ser aumentado por deliberação da assembleia geral que determinará os termos e condições em que se efectuará o aumento.
  31. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  32. Texto do artigo, página 12: Cessão de quotas
  33. Número ou marcador, página 12: Um) É livre a cessão total ou parcial entre as sócias.
  34. Número ou marcador, página 12: Dois) A cessão de quotas a terceiros carece do consentimento da sociedade dado em assembleia geral a que fica reservado o direito da sua aquisição.
  35. Número ou marcador, página 12: Três) No caso de a sociedade não exercer o seu direito de preferência, este passará a pertencer a cada um dos sócios e, querendo exercê-lo mais do que um, a quota será dividida pelos interessados na proporção das respectivas quotas.
  36. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  37. Texto do artigo, página 12: Amortização de quotas
  38. Texto do artigo, página 12: A sociedade poderá proceder à amortização de quotas nos casos de arresto, penhora, oneração de quotas ou declaração de falência de um sócio.
  39. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 12: Administração
  41. Número ou marcador, página 12: Uma) A sociedade é gerida por dois gerentes, ficando desde já nomeadas as sócias Denise do Carmo Salé e Fátima Abdul Ismael.
  42. Número ou marcador, página 12: Dois) A gerente está dispensada de prestar caução.
  43. Número ou marcador, página 12: Três) A sociedade fica obrigada:
  44. Número ou marcador, página 12: a) Pelas assinaturas das gerentes;
  45. Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura do procurador especificamente constituído no respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 12: Quatro) Os actos de mero expediente poderão ser assinados pelas gerentes ou por qualquer empregado devidamente autorizado.
  47. Número ou marcador, página 12: Cinco) Em caso algum, a sociedade poderá ser obrigada em ato ou documentos que
  48. Texto do artigo, página 12: não digam respeito às operações sociais, designadamente em letras de favor, fiança e abonações.
  49. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  50. Texto do artigo, página 12: Balanço e distribuição de resultados
  51. Texto do artigo, página 12: Uns) Os exercícios sociais coincidem com os anos civis.
  52. Número ou marcador, página 12: Dois) O balanço e contas de resultados fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e serão submetidos à apreciação da assembleia geral ordinária.
  53. Número ou marcador, página 12: Três) Deduzidos os gastos gerais, amortizações, encargos dos resultados líquidos apurados em cada exercício, serão deduzidos os montantes necessários para a criação dos seguintes fundos:
  54. Número ou marcador, página 12: a) Cinco por cento para reserva legal enquanto não realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  55. Número ou marcador, página 12: b) Outras reservas que a sociedade necessita para melhorar o equilíbrio financeiro.
  56. Número ou marcador, página 12: Quatro) Os lucros distribuídos serão pagos às sócias de acordo com a percentagem das respectivas quotas.
  57. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  58. Texto do artigo, página 12: Assembleia geral
  59. Número ou marcador, página 12: Uma) A assembleia geral renuncia ordinariamente uma vez por ano e nos primeiros quatro meses após o fim do exercício anterior.
  60. Número ou marcador, página 12: Dois) A assembleia geral poderá reunir-se, extraordinariamente, sempre que for necessário, competindo-lhe normalmente deliberar sobre assuntos ligados a actividades que ultrapassem a competência da gerente.
  61. Número ou marcador, página 12: Três) A assembleia geral será convocada pela gerência, por meio de telex, telefax, telegrama, ou carta registada com aviso de recepção, dirigidos às sócias com antecedência mínima de quinze dias. Em casos urgentes, é admissível a convocação com antecedência inferior desde que a convocatória deverá incluir, pelo menos:
  62. Número ou marcador, página 12: a) Agenda de trabalho;
  63. Número ou marcador, página 12: b) Dada e hora da realização.
  64. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  65. Texto do artigo, página 12: Disposições finais
  66. Número ou marcador, página 12: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados pela lei. Se for um acordo, será liquidado como os sócios deliberarem.
  67. Número ou marcador, página 12: Dois) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei e demais legislação aplicável.
  68. Texto do artigo, página 12: Maputo, 13 de Janeiro de 2020. O Técnico, Ilegível.
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