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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 8: Casa Lua de Mel – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 8: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia dezoito de Dezembro de dois mil e dezanove, foi matriculada na conservatória do registo de entidades legais sob NUEL 101262545, entidade legal supra
- Texto do artigo, página 8: constituída por Stanley Dirk de Lange, de nacionalidade sul-africana, portador do Passaporte n.º A04154907, emitido aos trinta de Abril de dois mil e catorze, pelas Autoridades Sul Africanas de Migração, que se regerá pelas cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 8: Denominação, sede e duração
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade adopta a denominação de Casa Lua de Mel – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade comercial por quotas, de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade tem a sua sede no bairro Conguiana, Praia da Barra, província de Inhambane.
- Número ou marcador, página 8: Três) A sua duração será por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da celebração do presente contrato.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 8: Objecto
- Número ou marcador, página 8: Um) A sociedade tem por objecto:
- Número ou marcador, página 8: a) Acomodação; exploração de casas de férias;
- Número ou marcador, página 8: b) Pesca desportiva, recreio, mergulho, desporto aquático, e natação;
- Número ou marcador, página 8: c) Importação e exportação incluindo o transporte de productos relacionados com o objecto social.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas, complementares ou subsidiárias do objecto social principal, participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 8: Capital
- Texto do artigo, página 8: O capital social, integralmente realizado e subscrito em dinheiro, é de 20.000,00MT (vinte mil, meticais), correspondente a quota única pertencente ao sócio Stanley Dirk de Lange.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 8: Administração gerência da sociedade
- Número ou marcador, página 8: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo do sócio Stanley Dirk de Lange, bastando a assinatura do sócio para obrigar a sociedade, podendo no entanto contratar uma pessoa para gerir e administrar a sociedade, a ser nomeado pela assembleia geral ou instrumento de procuração.
- Número ou marcador, página 8: Dois) Compete a gerência a representação da sociedade em todos os actos, activa e passivamente em juízo e fora dele, dispondo dos mais amplos poderes para a prossecução dos fins da sociedade, gestão corrente dos negócios e contratos sociais.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 8: (Divisão ou cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 8: Um) A divisão ou cessão de quota pelo sócio é livre e para terceiros só pode ter lugar mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 8: Dois) A sociedade fica reservado o direito de preferência perante terceiros.
- Número ou marcador, página 8: Três) A assembleia geral reunir-se-á uma vez por ano para aprovação do balanço e contas do exercício e deliberação sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocada e extraordinariamente sempre que tal for necessário.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 8: Morte ou interdição
- Texto do artigo, página 8: Em caso de morte ou inabilidade do sócio, a sua quota continua com os herdeiros que entre eles poderão indicar um representante legal nomeado que represente a todos na sociedade enquanto a quota manter-se indivisa.
- Número ou marcador, página 8: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 8: Em tudo que for omisso no presente estatuto, será regulado pelas disposições de legislação aplicável.
- Texto do artigo, página 8: Está conforme. Inhambane, dezoito de Dezembro de dois
- Texto do artigo, página 8: mil e dezanove. — A Conservadora, Ilegível.
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