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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 28: Fagmax– Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 28: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Outubro de 2022, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101864065 a sociedade denominada Fagmax – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 28: Armando Alfredo Goenha, solteiro maior, de nacionalidade moçambicana, natural de Maputo, residente nesta cidade, portador do Bilhete de Identidade n.º 110102453062B, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo a 11 de Dezembro de 2020.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Denominação, duração e sede)
- Texto do artigo, página 28: Um). A sociedade adota a denominação Fagmax – Sociedade Unipessoal, Limitada, tem a sua sede na cidade de Maputo, bairro Laulane Avenida Julius Nyerere 4212, cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 28: Dois) A sociedade poderá, mediante simples deliberação da assembleia geral, transferir a sede para outro ponto do país, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais e agências.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 28: (Objecto)
- Texto do artigo, página 28: A sociedade tem por objecto principal, fabrico de materiais em madeira, alumínio, venda de material de construção, comércio a retalho e a grosso de artigos de canalização, elétricos, carpintaria, jardinagem, produtos de higiene, alimentares e outras atividades conexas afins.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 28: (Capital social)
- Texto do artigo, página 28: O capital social integralmente realizado em dinheiro, é de 100.000.00MT (cem mil meticais), correspondente a uma quota de cem por centos de capital social, pertencente a único sócio Armando Alfredo Goenha.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 28: (Órgãos sociais)
- Texto do artigo, página 28: São órgãos sociais da sociedade os seguintes:
- Número ou marcador, página 28: a) A assembleia geral;
- Número ou marcador, página 28: b) O conselho da gerência.
- Número ou marcador, página 28: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 28: (Assembleia geral)
- Texto do artigo, página 28: A assembleia geral é o órgão supremo da sociedade, constituída pelo sócio em pleno gozo dos seus direitos, sendo as suas deliberações, quando tomadas nos termos legais, e estatutários, vinculativas.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Remuneração)
- Texto do artigo, página 29: A remuneração do presidente da mesa da assembleia geral é fixada pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Reunião)
- Texto do artigo, página 29: A assembleia geral extraordinária reúne-se sempre que para o efeito for convocada.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 29: (Local de reunião e acta)
- Texto do artigo, página 29: As assembleia gerais de sociedade reunirse-ão na sede social.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 29: (conselho de gerência)
- Texto do artigo, página 29: A administração, gestão e representação da sociedade fica a cargo do socio único Armando Alfredo Goenha, que fica desde já nomeado administrador.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 29: (Competências)
- Número ou marcador, página 29: Um) Compete ao conselho de gerência praticar os seguintes actos:
- Número ou marcador, página 29: a) Gerir e administrar todos os negócios da sociedade, realizando todas as operações do dia-a-dia que constituam a sua actividade;
- Número ou marcador, página 29: b) Representar a sociedade em juízo ou fora dele, perante quaisquer entidades públicas ou privadas.
- Número ou marcador, página 29: Dois) Todos os cheques que ser assinados, individualmente pelo presidente do conselho de gerência.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Composição)
- Texto do artigo, página 29: O conselho de gerência é composto pelo socio único.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 29: (Duração do mandato)
- Texto do artigo, página 29: A duração do mandato dos membros do conselho de gerência será definida pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 29: (Remuneração)
- Texto do artigo, página 29: As remunerações dos membros do conselho
- Texto do artigo, página 29: de gerência serão fixadas pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUARTO
- Texto do artigo, página 29: (Formas de obrigar a sociedade)
- Número ou marcador, página 29: Um) A sociedade fica obrigada nos seguintes termos: Pela assinatura do presidente do conselho de gerência.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO QUINTO
- Texto do artigo, página 29: (Anos social)
- Número ou marcador, página 29: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a demostração de
- Texto do artigo, página 29: resultados e demais documentos do exercício fecham-se com referência a trinta e um de Dezembro de cada ano e são submetidos a apreciação da assembleia geral,
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SEXTO
- Texto do artigo, página 29: (Resolução de conflitos)
- Texto do artigo, página 29: Para todas as questões emergentes entre os sócios que não sejam resolvidos amigavelmente serão, com dispensa que qualquer outra via, submetidas ao órgão competente.
- Número ou marcador, página 29: ARTIGO DÉCIMO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 29: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 29: Em tudo quanto fica omisso regulação as disposições da Lei de onze de Abril de mil novecentos e um, Lei das sociedades por quotas, e demais legislação aplicáveis.
- Texto do artigo, página 29: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
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