LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 44 United Farmácia, Limitada
Texto do artigo · p. 44 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101877689, uma entidade denominada United Farmácia, Limitada.
Texto do artigo · p. 44 Primeiro: Ibrahimo Noor Hared, solteiro, maior, natural Ken Wajir de nacionalidade queniana, portador do DIRE n.º 11KE00016810, emitido no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e vinte um, em Maputo, residente na Avenida Emília Dausse, 705 flat 12, bairro Central, nesta cidade de Maputo;
Texto do artigo · p. 44 Segundo: Abdullahi Said Hashi, solteiro maior, natural da Keyan de nacionalidade queniana, portador do Passaporte n.º BK100530, de catorze de outubro de dois mil e dezanove, emitido na kenya, residente na rua Crisanto Casteano Nitena, numero cem andar bairro Central A, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Denominação e duração)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade adopta a denominação de United Farmácia, Limitada, doravante referida apenas como sociedade, e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 (Sede)
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede em Moçambique, Maputo Cidade Distrito Urbano n.º 1, com sede social na rua Crisanto Castiano Mitema numero cem, rés-do-chão, bairro Central A, na cidade de Maputo.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Mediante decisão dos sócios a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local no teritório Nacional, quando e onde achar conveniente.
Texto do artigo · p. 44 ARTRIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 (Objecto social)
Texto do artigo · p. 44 Importação, exportação e venda dos produtos farmacêuticos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 (Capital social)
Texto do artigo · p. 44 O capital social da sociedade, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas do capital social pertecente aos dois sócios acima referenciados.
Número ou marcador · p. 44 a) Ibrahimo Noor Hared com capital social de vinte mil meticais, corespondente a vinte por cento;
Número ou marcador · p. 44 b) Abdullahi Said Hashi com capital social de oitenta mil meticais, da sociedade poderá ser aumentado, mediante a decisão dos sócios:
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 (Prestações suplementares suprimentos)
Texto do artigo · p. 44 Não exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem, os sócios conceder suprimentos a sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado, e sujeito ao parecer de um auditor independente, sob a forma de relatório, declarando os eventuais interesses e beneficios que dai advenham para a sociedade em virtude de determinado acordo de suprimentos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 (Cessão e oneração de quotas)
Número ou marcador · p. 44 Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Para além da exigência de consentimento prévio no numero um deste artigo, reservam-se ainda aos sócios o direito de preferência na cessão de quotas.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 (Deliberação da sociedade)
Texto do artigo · p. 44 A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 44 a) Por acordo com respectivo titular;
Número ou marcador · p. 44 b) No caso de as quotas serem alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 (Administração e gestão da sociedade)
Texto do artigo · p. 44 A administação e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo senhor Ibrahimo Noor Hared, e que desde já fica nomeado administrador da sociedade, com a despensa de caução sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 45 (Balanço contas e aplicação de resultados)
Número ou marcador · p. 45 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 45 Dois) O balanco anual e as contas de resultados do exercicio social serao referidos a trinta e um de dezembro de cada ano, e aprovados pela assembleia geral ordinária nos termos d a lei.
Número ou marcador · p. 45 Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco para o fundo de reserva legal enqunto não estiver realizado e sempre que seja preciso reitegrado, serão divididos pelos sócios na proporção da sua da sua quota, sendo na mesma proporcao suportados os prejuízos se houver.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 45 (Dissolução)
Número ou marcador · p. 45 Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 45 Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
Número ou marcador · p. 45 Três) Em casos de desputa entre os sócios que vierem integrar a sociedade, será a desputa resolvida em primeiro lugar por meio de arbitragem, não podendo decisão dos arbitros ser objectivo de recurso por qualquer dos sócios e ou em tribunais.
Número ou marcador · p. 45 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 45 (Omissões)
Texto do artigo · p. 45 Nos casos omissos regularão as disposições do Decreto – Lei n.º 2/2005, de 27 de dezembro e demais legislação aplicável.
Texto do artigo · p. 45 Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 44: United Farmácia, Limitada
  2. Texto do artigo, página 44: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 18 de Novembro de 2023, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 101877689, uma entidade denominada United Farmácia, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 44: Primeiro: Ibrahimo Noor Hared, solteiro, maior, natural Ken Wajir de nacionalidade queniana, portador do DIRE n.º 11KE00016810, emitido no dia vinte e quatro de Maio de dois mil e vinte um, em Maputo, residente na Avenida Emília Dausse, 705 flat 12, bairro Central, nesta cidade de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 44: Segundo: Abdullahi Said Hashi, solteiro maior, natural da Keyan de nacionalidade queniana, portador do Passaporte n.º BK100530, de catorze de outubro de dois mil e dezanove, emitido na kenya, residente na rua Crisanto Casteano Nitena, numero cem andar bairro Central A, na cidade de Maputo.
  5. Número ou marcador, página 44: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 44: (Denominação e duração)
  7. Texto do artigo, página 44: A sociedade adopta a denominação de United Farmácia, Limitada, doravante referida apenas como sociedade, e é constituída sob forma de sociedade comercial por quotas de responsabidade limitada e por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
  8. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 44: (Sede)
  10. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede em Moçambique, Maputo Cidade Distrito Urbano n.º 1, com sede social na rua Crisanto Castiano Mitema numero cem, rés-do-chão, bairro Central A, na cidade de Maputo.
  11. Número ou marcador, página 44: Dois) Mediante decisão dos sócios a sociedade poderá abrir sucursais, filiais ou qualquer outra forma de representação no país e no estrangeiro, bem como transferir a sua sede social para qualquer outro local no teritório Nacional, quando e onde achar conveniente.
  12. Texto do artigo, página 44: ARTRIGO TERCEIRO
  13. Texto do artigo, página 44: (Objecto social)
  14. Texto do artigo, página 44: Importação, exportação e venda dos produtos farmacêuticos.
  15. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  16. Texto do artigo, página 44: (Capital social)
  17. Texto do artigo, página 44: O capital social da sociedade, integralmente subscrito em dinheiro, é de 100.000,00MT (cem mil meticais), correspondente a duas quotas do capital social pertecente aos dois sócios acima referenciados.
  18. Número ou marcador, página 44: a) Ibrahimo Noor Hared com capital social de vinte mil meticais, corespondente a vinte por cento;
  19. Número ou marcador, página 44: b) Abdullahi Said Hashi com capital social de oitenta mil meticais, da sociedade poderá ser aumentado, mediante a decisão dos sócios:
  20. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  21. Texto do artigo, página 44: (Prestações suplementares suprimentos)
  22. Texto do artigo, página 44: Não exigíveis prestações suplementares de capital podendo, porem, os sócios conceder suprimentos a sociedade, os quais vencerão juros nos termos e condições do mercado, e sujeito ao parecer de um auditor independente, sob a forma de relatório, declarando os eventuais interesses e beneficios que dai advenham para a sociedade em virtude de determinado acordo de suprimentos.
  23. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  24. Texto do artigo, página 44: (Cessão e oneração de quotas)
  25. Número ou marcador, página 44: Um) A divisão e cessão total ou parcial de quotas a terceiros, assim como a sua oneração em garantias de quaisquer obrigações dos sócios, depende da autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral.
  26. Número ou marcador, página 44: Dois) Para além da exigência de consentimento prévio no numero um deste artigo, reservam-se ainda aos sócios o direito de preferência na cessão de quotas.
  27. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  28. Texto do artigo, página 44: (Deliberação da sociedade)
  29. Texto do artigo, página 44: A sociedade, mediante deliberação da assembleia geral, pode proceder a amortização de quotas nos seguintes casos:
  30. Número ou marcador, página 44: a) Por acordo com respectivo titular;
  31. Número ou marcador, página 44: b) No caso de as quotas serem alvo de qualquer procedimento judicial, nomeadamente, arresto, penhora ou venda.
  32. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  33. Texto do artigo, página 44: (Administração e gestão da sociedade)
  34. Texto do artigo, página 44: A administação e representação da sociedade em juizo e fora dele, activa ou passivamente será exercida pelo senhor Ibrahimo Noor Hared, e que desde já fica nomeado administrador da sociedade, com a despensa de caução sendo suficiente sua assinatura para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
  35. Número ou marcador, página 45: ARTIGO NONO
  36. Texto do artigo, página 45: (Balanço contas e aplicação de resultados)
  37. Número ou marcador, página 45: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  38. Número ou marcador, página 45: Dois) O balanco anual e as contas de resultados do exercicio social serao referidos a trinta e um de dezembro de cada ano, e aprovados pela assembleia geral ordinária nos termos d a lei.
  39. Número ou marcador, página 45: Três) Os lucros líquidos anuais, depois de deduzidos cinco para o fundo de reserva legal enqunto não estiver realizado e sempre que seja preciso reitegrado, serão divididos pelos sócios na proporção da sua da sua quota, sendo na mesma proporcao suportados os prejuízos se houver.
  40. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO
  41. Texto do artigo, página 45: (Dissolução)
  42. Número ou marcador, página 45: Um) A sociedade só se dissolve nos casos fixados na lei.
  43. Número ou marcador, página 45: Dois) Dissolvendo-se por acordo dos sócios, ela será liquidatária devendo proceder a sua liquidação como então deliberar.
  44. Número ou marcador, página 45: Três) Em casos de desputa entre os sócios que vierem integrar a sociedade, será a desputa resolvida em primeiro lugar por meio de arbitragem, não podendo decisão dos arbitros ser objectivo de recurso por qualquer dos sócios e ou em tribunais.
  45. Número ou marcador, página 45: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  46. Texto do artigo, página 45: (Omissões)
  47. Texto do artigo, página 45: Nos casos omissos regularão as disposições do Decreto – Lei n.º 2/2005, de 27 de dezembro e demais legislação aplicável.
  48. Texto do artigo, página 45: Maputo, 10 de Janeiro de 2023. — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.