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Texto do artigo · p. 43 Agro-Marramene, Limitada
Texto do artigo · p. 43 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753626 uma sociedade denominada Agro-Marramene, Limitada entre:
Texto do artigo · p. 43 a) Simião Pedro Macave, casado, nascido aos 14 de Março de 1963, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000610B, emitido aos 19 de Julho de 2010, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 43 b) Leonette Arnaldo Duarte, casada, nascida aos 14 de Maio de 1965, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100000612S, emitido aos 30 de Outubro de 2009, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
Texto do artigo · p. 43 c) Leila Simião Macave, solteira, nascida aos 17 de Julho de 1992, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100007774B, emitido aos 5 de Novembro de 201, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
Texto do artigo · p. 43 d) Neusa Simião Macave, solteira, nascida aos 8 de Março de 1997, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100007772M, emitido aos 5 de Novembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
Texto do artigo · p. 43 Pelo presente instrumento é constituída uma sociedade comercial por quotas, a qual se rege pelas cláusulas seguintes:
Número ou marcador · p. 43 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 43 Denominação
Texto do artigo · p. 43 A sociedade adopta a designação da firma Agro-Marramene, Limitada.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Sede
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem a sua sede na cidade Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1747. 3.º Andar, flat 6.
Número ou marcador · p. 44 Dois) Por simples deliberação dos sócios podem ser criadas sucursais, delegações ou outras formas de representação, bem como mudar a sua sede social, agências ou qualquer outra forma de representação comercial para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Objecto
Número ou marcador · p. 44 Um) A sociedade tem por objecto:
Número ou marcador · p. 44 a) Agricultura: Produção e fomento, processamento, comercialização e exportação de produtos agrícolas;
Número ou marcador · p. 44 b) Importação de insumos agrícola;
Número ou marcador · p. 44 c) Pecuária;
Número ou marcador · p. 44 d) Avicultura.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar- se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgão sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 44 Capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, representado pelas seguintes quotas:
Número ou marcador · p. 44 a) Uma quota com valor nominal de 11.000,00MT, pertencente ao sócio Simião Pedro Macave;
Número ou marcador · p. 44 b) Uma quota com valor nominal de 5.000,00MT, pertencente a Leonette Arnaldo Duarte;
Número ou marcador · p. 44 c) Uma quota com valor nominal de 2.000,00MT, pertencente a Leila Simião Macave; e
Número ou marcador · p. 44 d) Uma quota com valor nominal de 2.000,00MT, pertencente a Neusa Simião Macave.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 44 Aumento do capital social
Texto do artigo · p. 44 O capital social pode ser aumentado mediante decisão dos sócios uma ou mais
Texto do artigo · p. 44 vezes, mediante entradas em dinheiro, devendo para o efeito serem observadas as formalidades previstas na lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 44 Divisão e cessão de quotas
Número ou marcador · p. 44 Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
Número ou marcador · p. 44 Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 44 Administração e gerência da sociedade
Número ou marcador · p. 44 Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Simião Pedro Macave, que desde já fica nomeado administrador.
Número ou marcador · p. 44 Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-os os necessários poderes de representação.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 44 Forma de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 44 A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador, legalmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 44 Assembleia geral
Número ou marcador · p. 44 Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
Número ou marcador · p. 44 Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 44 Dissolução
Texto do artigo · p. 44 A sociedade dissolve-se nos termos da lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 44 Lucros
Texto do artigo · p. 44 Dos lucros obtidos no balanço da sociedade será retido o montante destinado a reserva legal,
Texto do artigo · p. 44 devendo o restante ser distribuído ou afecto a outras reservas consoante o que for deliberado pelos sócios em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 44 Herdeiros
Texto do artigo · p. 44 Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado na lei.
Número ou marcador · p. 44 ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 44 Casos omissos
Texto do artigo · p. 44 Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
Texto do artigo · p. 44 Maputo, 10 de Julho de 2016. O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 43: Agro-Marramene, Limitada
  2. Texto do artigo, página 43: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Julho de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753626 uma sociedade denominada Agro-Marramene, Limitada entre:
  3. Texto do artigo, página 43: a) Simião Pedro Macave, casado, nascido aos 14 de Março de 1963, portador do Bilhete de Identidade n.º 110100000610B, emitido aos 19 de Julho de 2010, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  4. Texto do artigo, página 43: b) Leonette Arnaldo Duarte, casada, nascida aos 14 de Maio de 1965, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100000612S, emitido aos 30 de Outubro de 2009, pelo Arquivo de Identificação de Maputo;
  5. Texto do artigo, página 43: c) Leila Simião Macave, solteira, nascida aos 17 de Julho de 1992, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100007774B, emitido aos 5 de Novembro de 201, pelo Arquivo de Identificação de Maputo; e
  6. Texto do artigo, página 43: d) Neusa Simião Macave, solteira, nascida aos 8 de Março de 1997, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110100007772M, emitido aos 5 de Novembro de 2014, pelo Arquivo de Identificação de Maputo.
  7. Texto do artigo, página 43: Pelo presente instrumento é constituída uma sociedade comercial por quotas, a qual se rege pelas cláusulas seguintes:
  8. Número ou marcador, página 43: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 43: Denominação
  10. Texto do artigo, página 43: A sociedade adopta a designação da firma Agro-Marramene, Limitada.
  11. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 44: Sede
  13. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade Maputo, Avenida Karl Marx, n.º 1747. 3.º Andar, flat 6.
  14. Número ou marcador, página 44: Dois) Por simples deliberação dos sócios podem ser criadas sucursais, delegações ou outras formas de representação, bem como mudar a sua sede social, agências ou qualquer outra forma de representação comercial para qualquer outro local do território nacional ou estrangeiro.
  15. Número ou marcador, página 44: ARTIGO TERCEIRO
  16. Texto do artigo, página 44: Objecto
  17. Número ou marcador, página 44: Um) A sociedade tem por objecto:
  18. Número ou marcador, página 44: a) Agricultura: Produção e fomento, processamento, comercialização e exportação de produtos agrícolas;
  19. Número ou marcador, página 44: b) Importação de insumos agrícola;
  20. Número ou marcador, página 44: c) Pecuária;
  21. Número ou marcador, página 44: d) Avicultura.
  22. Número ou marcador, página 44: Dois) A sociedade poderá igualmente exercer outras actividades não constantes no seu objecto, desde que tenha a autorização da entidade competente, adquirir e alienar participações sociais em qualquer outra sociedade, ainda que subordinada a um direito estrangeiro, regulada por leis especiais ou com objecto diferente do seu e associar- se com outras entidades, nomeadamente para constituir novas sociedades, formar agrupamentos complementares ou quaisquer outras estruturas de cooperação entre empresas, quer no país, quer no estrangeiro, bem como tomar parte e fazer representar os respectivos órgão sociais e praticarem todos os actos necessários para tais fins.
  23. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUARTO
  24. Texto do artigo, página 44: Capital social
  25. Texto do artigo, página 44: O capital social, integralmente subscrito em dinheiro, é de vinte mil meticais, representado pelas seguintes quotas:
  26. Número ou marcador, página 44: a) Uma quota com valor nominal de 11.000,00MT, pertencente ao sócio Simião Pedro Macave;
  27. Número ou marcador, página 44: b) Uma quota com valor nominal de 5.000,00MT, pertencente a Leonette Arnaldo Duarte;
  28. Número ou marcador, página 44: c) Uma quota com valor nominal de 2.000,00MT, pertencente a Leila Simião Macave; e
  29. Número ou marcador, página 44: d) Uma quota com valor nominal de 2.000,00MT, pertencente a Neusa Simião Macave.
  30. Número ou marcador, página 44: ARTIGO QUINTO
  31. Texto do artigo, página 44: Aumento do capital social
  32. Texto do artigo, página 44: O capital social pode ser aumentado mediante decisão dos sócios uma ou mais
  33. Texto do artigo, página 44: vezes, mediante entradas em dinheiro, devendo para o efeito serem observadas as formalidades previstas na lei.
  34. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SEXTO
  35. Texto do artigo, página 44: Divisão e cessão de quotas
  36. Número ou marcador, página 44: Um) É livre a cessão total ou parcial de quotas entre os sócios.
  37. Número ou marcador, página 44: Dois) A divisão e cessão de quotas a terceiros, bem como a constituição de quaisquer ónus ou encargos sobre as mesmas, carecem de autorização prévia da sociedade, dada por deliberação da respectiva assembleia geral, a qual fica desde já reservado o direito de preferência na sua aquisição.
  38. Número ou marcador, página 44: Três) É nula e de nenhum efeito qualquer cessão ou alienação de quota feita sem a observância do disposto nos presentes estatutos.
  39. Número ou marcador, página 44: ARTIGO SÉTIMO
  40. Texto do artigo, página 44: Administração e gerência da sociedade
  41. Número ou marcador, página 44: Um) A administração da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo sócio Simião Pedro Macave, que desde já fica nomeado administrador.
  42. Número ou marcador, página 44: Dois) O administrador tem plenos poderes para nomear mandatários da sociedade, conferindo-os os necessários poderes de representação.
  43. Número ou marcador, página 44: ARTIGO OITAVO
  44. Texto do artigo, página 44: Forma de obrigar a sociedade
  45. Texto do artigo, página 44: A sociedade fica obrigada pela assinatura do administrador ou procurador, legalmente constituído, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
  46. Número ou marcador, página 44: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 44: Assembleia geral
  48. Número ou marcador, página 44: Um) A assembleia geral reúne-se ordinariamente uma vez por ano para apreciação e aprovação do balanço e contas do exercício findo e repartição de lucros e perdas.
  49. Número ou marcador, página 44: Dois) A assembleia geral poderá reunirse extraordinariamente quantas vezes forem necessárias desde que as circunstâncias assim o exijam para deliberar sobre quaisquer assuntos que digam respeito à sociedade.
  50. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO
  51. Texto do artigo, página 44: Dissolução
  52. Texto do artigo, página 44: A sociedade dissolve-se nos termos da lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
  53. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  54. Texto do artigo, página 44: Lucros
  55. Texto do artigo, página 44: Dos lucros obtidos no balanço da sociedade será retido o montante destinado a reserva legal,
  56. Texto do artigo, página 44: devendo o restante ser distribuído ou afecto a outras reservas consoante o que for deliberado pelos sócios em assembleia geral.
  57. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  58. Texto do artigo, página 44: Herdeiros
  59. Texto do artigo, página 44: Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios, os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa de caução, podendo estes nomear seus representantes se assim o entenderem, desde que obedeçam o preceituado na lei.
  60. Número ou marcador, página 44: ARTIGO DÉCIMO TERCEIRO
  61. Texto do artigo, página 44: Casos omissos
  62. Texto do artigo, página 44: Os casos omissos serão regulados pela legislação vigente e aplicável na República de Moçambique.
  63. Texto do artigo, página 44: Maputo, 10 de Julho de 2016. O Técnico, Ilegível.
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