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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 62: Say Yes Protocolos, S.A.
- Texto do artigo, página 62: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100760118 uma entidade denominada Say Yes Protocolos, S.A.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 62: (Firma)
- Texto do artigo, página 62: A sociedade é constituída sob a forma de sociedade anónima, adopta a firma Say Yes Protocolos, S.A. e rege-se pelo disposto nos presentes estatutos e pela legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 62: (Sede)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem a sua sede em Maputo, no Museu, na Avenida Mártires da Machava, n.º133, 1.º andar esquerdo.
- Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá por deliberação da assembleia geral abrir ou encerrar sucursais, transferir a sede social, estabelecimentos, agências, delegações ou quaisquer outras formas de representação da sociedade para qualquer outro local dentro e fora do país quando for conveniente.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 62: (Objecto)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade tem por objecto social a prestação de serviços de protocolo e produção de eventos.
- Número ou marcador, página 62: Dois) A sociedade poderá exercer quaisquer outras actividades relacionadas, directa ou indirectamente, com o seu objecto principal, praticar todos actos complementares da
- Texto do artigo, página 62: sua actividade e outras actividades com fins lucrativos, desde que para isso esteja devidamente autorizado nos termos da legislação em vigor.
- Número ou marcador, página 62: Três) A sociedade poderá adquirir participações financeiras em sociedade a constituir ou já constituídos ainda que tenha como objecto social diferente do da sociedade.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 62: (Capital)
- Texto do artigo, página 62: O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de dez mil meticais, correspondente a dez mil acções, com o valor nominal de um metical cada uma.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 62: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 62: Por deliberação dos sócios podem ser exigidas prestações suplementares em dinheiro até a um montante igual ao dobro do capital social.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 62: (Assembleias gerais)
- Texto do artigo, página 62: Os sócios podem livremente designar quem os representará nas assembleias gerais.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 62: (Conselho de Administração)
- Número ou marcador, página 62: Um) A administração e representação da sociedade ficam a cargo de um Conselho de Administração, composto por 1 (um) administrador e 2 (duas) directoras, sendo um deles presidente, os quais são nomeados pelos sócios.
- Número ou marcador, página 62: Dois) O mandato dos administradores e directores tem a duração de (4) quatro anos, podendo ser reeleitos.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 62: (Forma de obrigar)
- Número ou marcador, página 62: Um) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 62: a) Com a intervenção conjunta de (2) dois directores ou um (1) director e um (1) a dministrador; Bastando a sua assinatura, para obrigar a sociedade;
- Número ou marcador, página 62: b) Os gerentes têm plenos poderes para nomear mandatário/s a sociedade, conferindo, os necessários poderes de representação.
- Número ou marcador, página 62: Dois) Para os actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador ou director.
- Número ou marcador, página 62: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 62: (Órgão de fiscalização)
- Número ou marcador, página 62: Um) A fiscalização da sociedade compete a um Fiscal Único, que deve ser auditor de contas ou sociedade de auditores de contas, nomeado pelos sócios.
- Número ou marcador, página 63: Dois) O Fiscal Único exerce funções até à Assembleia Geral ordinária seguinte àquela em que foi designado, podendo ser reeleito.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 63: (Dissolução da sociedade)
- Texto do artigo, página 63: A sociedade só se dissolve nos termos fixados pela lei ou por comum acordo dos sócios quando assim o entenderem.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 63: (Heranças)
- Número ou marcador, página 63: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação de um dos sócios da sociedade os seus herdeiros assumem automaticamente o lugar na sociedade com dispensa.
- Número ou marcador, página 63: Dois) de caução, podendo estes nomear seu representante se assim o entender desde que obedeçam o preceituado nos termos da lei.
- Número ou marcador, página 63: Três) Os casos omissos, serão regulados pela lei e em demais legislação aplicável na República de Moçambique.
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 63: (Pagamento de dividendos)
- Texto do artigo, página 63: A sociedade somente pode pagar dividendos à conta de lucro líquido do exercício e de reservas de lucros.
- Texto do artigo, página 63: Maputo, 11 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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