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- Texto do artigo, página 63: Deal 4 You Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 63: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 28 de Julho 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753006 uma sociedade denominada Deal 4 You Marketing – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 63: Farizano Cassimo Alaudine Issufo, solteiro, residente no Bairro da Liberdade, rua da Salamanga, n.º 353, Q.3, Matola, portadora do Bilhete de Identidade n.º 110102284916 Q, emitido aos 17 de Maio de 2012, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, e que pelo presente contrato outorga entre si, uma sociedade por quotas unipessoal de responsabilidade limitada.
- Texto do artigo, página 63: È celebrado, aos 27 de Maio do ano dois mil e dezasseis ao abrigo do disposto nos artigos 90 e 283 e seguintes do Código Comercial vigente em Moçambique, aprovado pelo Decreto-Lei n.º2 /2005, de 27 de Dezembro, o presente contrato de sociedade que se rege pelas cláusulas insertas nos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 63: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 63: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 63: Um) É constituída uma sociedade comercial unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, que adopta a denominação Deal 4 You Marketing – Sociedade Unipessoal Limitada, adiante designada simplesmente por “sociedade”, e que tem a sua sede nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 64: Dois) A sociedade poderá, mediante simples deliberação da assembleia geral, deslocar a respectiva sede para qualquer outro local dentro do território nacional, provisória ou definitivamente, bem como criar ou encerrar sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação, onde e quando for julgado conveniente para a prossecução dos interesses sociais.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 64: (Duração)
- Texto do artigo, página 64: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da assinatura do competente contrato de sociedade.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 64: (Objecto)
- Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade tem por objecto serviços de marketing, publicidade, gestão de marcas, organização e gestão de eventos.
- Número ou marcador, página 64: Dois) A sociedade poderá, com vista à prossecução do seu objecto, e mediante deliberação da gerência, associar-se com outras empresas, quer participando no seu capital, quer em regime de participação não societária de interesses, segundo quaisquer modalidades admitidas por lei.
- Número ou marcador, página 64: Três) A sociedade poderá, no exercício da sua actividade, participar no capital social de outras sociedades existentes ou a constituir, ainda que de objecto social diferente, bem como associar-se a terceiras entidades, sob quaisquer formas permitidas por lei, para, nomeadamente,
- Texto do artigo, página 64: formar novas sociedades, agrupamentos colectivos ou singulares, consórcios e/ou associações em participação.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 64: (Capital social)
- Número ou marcador, página 64: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 10.000,00MT (dez mil meticais),correspondente a 100% (cem por cento) do capital social, pertencente ao sócio único Farizano Cassimo Aluadine Issufo.
- Número ou marcador, página 64: Dois) O capital social poderá ser aumentado por deliberação do sócio, a qual goza do direito de preferência na subscrição dos aumentos.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 64: (prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 64: Não serão exigíveis prestações suplementares de capital. O sócio poderá conceder à sociedade os suprimentos de que ela necessite, nos termos e condições aprovados pela assembleia geral.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 64: (Amortização de quotas)
- Número ou marcador, página 64: Um) A sociedade poderá amortizar a quota do sócio nos seguintes casos:
- Número ou marcador, página 64: a) Por acordo com o seu titular;
- Número ou marcador, página 64: b) Por falecimentos, interdição, inabilitação ou insolvência do seu titular, sendo pessoa singular, ou por dissolução ou falência do titular, sendo pessoa colectiva;
- Número ou marcador, página 64: c) Se, em caso de partilha judicial ou extrajudicial da quota, a mesma não for adjudicada o respectivo sócio;
- Número ou marcador, página 64: d) Se a quota for objecto de penhora ou arresto, ou se o sócio de qualquer outra forma deixar de poder dispor livremente da quota.
- Número ou marcador, página 64: Dois) O preço da amortização será apurado com base no último balanço aprovado, acrescido da parte proporcional das reservas que não se destinem a cobrir prejuízos, reduzindo o valor acrescido da parte proporcional da diminuição ou aumento do valor contabilístico posterior ao referido balanço. O preço assim aprovado será pago nos termos e condições aprovadas em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 64: (Administração, gerência e vinculação)
- Número ou marcador, página 64: Um) A administração, gerência e vinculação da sociedade será confiado ao sócio único Farizano Cassimo Aluadine Issufo que desde já fica nomeado sócio gerente ou administrador, ficando a sociedade obrigada com a assinatura do sócio único ou de procurador especialmente constituído pela gerência, nos termos e limites específicos do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 64: (Vinculação da sociedade)
- Texto do artigo, página 64: A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 64: a) Pela assinatura de um administrador;
- Número ou marcador, página 64: b) Pela assinatura de um administrador delegado, no âmbito dos poderes que lhe foram delegados;
- Número ou marcador, página 64: c) Pela assinatura de um administrador e de um mandatário, no âmbito dos respectivos poderes;
- Número ou marcador, página 64: d) Pela assinatura de um ou mais mandatários, dentro dos poderes que lhes foram conferidos.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 64: (Balanço e contas)
- Número ou marcador, página 64: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e as contas anuais encerrar-
- Texto do artigo, página 64: se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e carecem da aprovação da assembleia geral, a qual deverá reunir-se para efeito até ao dia 31 de Março do ano seguinte.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 64: (Dissolução e liquidação)
- Texto do artigo, página 64: A sociedade só se dissolverá nos casos previstos na lei ou mediante deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 64: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 64: (Casos omissos)
- Texto do artigo, página 64: Em tudo quanto for omisso nos presentes estatutos, vigorarão as disposições do Código Comercial e demais legislação aplicável no ordenamento jurídico moçambicano.
- Texto do artigo, página 64: Instruem o presente contrato, fazendo parte integrante do mesmo, os seguintes documentos anexos:
- Número ou marcador, página 64: a) Certidão de reserva de nome, passada pela Conservatória das Entidades Legais de Maputo;
- Número ou marcador, página 64: b) Cópia dos documentos de identificação do sócio.
- Texto do artigo, página 64: Maputo, 10 de Agosto de 2016. — O Técnico, Ilegível.
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