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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 21: Labenmon Transporte, Limitada
- Texto do artigo, página 21: Certifico, para efeitos de publicação, que por escritura do dia doze de Janeiro de dois mil e dezoito, lavrada de folhas cinquenta e duas e seguintes do livro de escrituras avulso número trinta e oito da Terceira Conservatória do Registo Civil e Notariado da Beira, a cargo de Mário de Amélia Michone Torres, conservador e notário superior da referida conservatória foi constituída uma sociedade comercial por quotas de responsabilidade limitada, nos termos e sob as cláusulas constantes dos artigos seguintes:
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Denominação e duração)
- Texto do artigo, página 21: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição e adopta a denominação Labenmon Transporte, Limitada.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 21: (Sede)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem a sua sede na cidade da Beira, província de Sofala.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá transferir a sua sede social para qualquer outro local do país, podendo abrir sucursais, delegações, ou outra forma de representação no território nacional, com a devida deliberação da assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 21: (Objecto social)
- Número ou marcador, página 21: Um) A sociedade tem como objecto social: Transporte de cargas, mercadorias diversas, e prestação de serviços, na respectiva área.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade poderá exercer outras actividades conexas ou complementares, sempre que a assembleia geral assim o delibere, e após a necessária autorização da entidade competente.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 21: (Capital social)
- Número ou marcador, página 21: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de seis milhões meticais, (6.000.000,00MT), dividido em duas quotas desiguais de seguinte forma:
- Número ou marcador, página 21: a) Uma quota no valor nominal de cinco milhões e quatrocentos mil meticais, (5.400.000,00MT), equivalentes a noventa por cento, (90%), do capital social pertencente ao sócio,Wencai Huo; e
- Número ou marcador, página 21: b) Uma quota no valor nominal de seiscentos mil meticais, (600.000,00MT), equivalentes a dez por cento, (10%), do capital social pertencente ao sócio, Mao Zhu.
- Número ou marcador, página 21: Dois) Poderá o capital social ser aumentado com ou sem admissão de novos sócios, conforme o que vier a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 21: (Prestações suplementares)
- Texto do artigo, página 21: Os sócios poderão fazer prestações suplementares à sociedade, da qual esta necessite, nos termos e condições a ser decidido em assembleia geral.
- Número ou marcador, página 21: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 21: (Representação)
- Número ou marcador, página 21: Um) O administrador poderá representar a sociedade em juízo e fora dele, podendo ainda, constituir procuradores para determinados actos ou categoria de actos.
- Número ou marcador, página 21: Dois) A sociedade fica obrigada dentro dos limites legais, pela assinatura de um dos sócios ou ainda de um procurador nos termos e limites específicos dos respectivos mandatos,
- Texto do artigo, página 22: sendo vedado ao gerente obrigar a sociedade em acto ou contractos estranhos ao objecto social excepto se tal for autorizado pela assembleia geral.
- Texto do artigo, página 22: Os actos de mero expediente poderão ser praticados individualmente por empregados da sociedade devidamente autorizados pela gerência.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 22: (Deliberações)
- Número ou marcador, página 22: Um) Qualquer deliberação tendo em vista a alteração do contrato social, passa por deliberação unânime de todos sócios.
- Número ou marcador, página 22: Dois) Qualquer procedimento de aumento ou redução de capital social e seu quórum deliberativo, aplica-se subsidiariamente as disposições contidas no Código Comercial.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 22: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 22: Um) A cessão de quotas a favor de estranhos depende do consentimento da sociedade, gozando esta do direito de preferência na respectiva aquisição.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A admissão de qualquer novo sócio, passa por deliberação unânime de todos sócios.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 22: (Exercício social)
- Número ou marcador, página 22: Um) O ano social coincide com o ano civil. Dois) O balanço e a conta dos resultados
- Texto do artigo, página 22: fechar-se-ão com referência a trinta e um de Dezembro.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 22: (Aplicação de Resultados)
- Texto do artigo, página 22: Os lucros apurados em cada exercício, depois de deduzida a percentagem estabelecida para a constituição do fundo de reserva legal, serão postos à disposição dos sócios ou aplicados de acordo com a decisão por ambos tomada.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 22: (Dissolução e liquidação)
- Número ou marcador, página 22: Um) A sociedade dissolve-se nos termos estabelecidos por lei.
- Número ou marcador, página 22: Dois) A liquidação será feita na forma aprovada por decisão dos sócios.
- Número ou marcador, página 22: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 22: (Omissões)
- Texto do artigo, página 22: Os casos omissos serão regulados pelo
- Texto do artigo, página 22: Código Comercial e demais legislação aplicável. Está conforme. O Notário, Ilegível.
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