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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 10: CONSCIV – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 10: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 6 de Abril de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101512878, uma entidade denominada CONSCIV – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 10: Isaura António Cuna, maior, de nacionalidade moçambicana, solteira, titular do Bilhete de Identidade n.º 110104030704M, emitido aos 9 de Maio de 2013, pelos Serviços de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro de Hulene A, quarteirão 57, casa n.º 88, cidade de Maputo, constitui por si uma sociedade por quota de responsabilidade unipessoal que reger-se-á pelas seguintes cláusulas:
- Número ou marcador, página 10: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 10: (Denominação, sede e representação)
- Número ou marcador, página 10: Um) A sociedade adopta a denominação CONSCIV – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Número ou marcador, página 10: Dois) A sociedade tem a sua sede na Avenida Samora Machel, n.º 30, flat 1 cidade de Maputo, distrito Municipal Kampfumo e
- Texto do artigo, página 11: poderá estabelecer sucursais, filiais e delegações no território moçambicano.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 11: (Objecto)
- Texto do artigo, página 11: A sociedade tem como objecto:
- Número ou marcador, página 11: a) Construição de edifícios públicos e privados;
- Número ou marcador, página 11: b) Reabilitação de edifícios públicos e privados.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 11: (Duração)
- Texto do artigo, página 11: A duração da sociedade é por tempo indeterminado e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 11: (Capital social)
- Número ou marcador, página 11: Um) O capital social da sociedade é de 150.000,00MT (cento e cinquenta mil meticais), integralmente realizado em dinheiro.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O capital social previsto no número anterior é integralmente subscrito pelo único sócio, perfazendo assim 100% da sua participação na quota desta sociedade, podendo contudo mediante a sua deliberação admitir a entrada de um ou mais sócios.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 11: (Gerência)
- Número ou marcador, página 11: Um) A gerência e administração da sociedade fica a cargo do sócio único e, mediante a deliberação do sócio único, poderá confiar a gerência e administração da sociedade a uma ou mais pessoas.
- Número ou marcador, página 11: Dois) O sócio único fica desde já nomeado o administrador da sociedade
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 11: (Cessão de quotas)
- Texto do artigo, página 11: O sócio único poderá livremente fazer a cessão de quotas total ou parcial aos terceiros.
- Número ou marcador, página 11: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 11: (Disposições finais)
- Texto do artigo, página 11: Em casos omissos o presente contrato regular-se-á pelo Código Comercial e pelas mais disposições legais aplicáveis na República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 11: Maputo, 25 de Maio de 2021. O Técnico, Ilegível.
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