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Texto do artigo · p. 11 Dpoint Multi-Services, Limitada
Texto do artigo · p. 11 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 1001832194, uma entidade denominada Dpoint Multi-Services, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 11 Alzira Mateus Fumo, solteira, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identificação n.º 110102675128P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Novembro de 2017, residente no bairro de Laulane, rua da Beira, casa n.º 1546; e
Texto do artigo · p. 11 Óscar Peter da Graça Leonel, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identificação
Texto do artigo · p. 11 n.º 110100142978P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 21 de Junho de 2016, residente no bairro do Jardim, rua do Sisal, n.º 80.
Texto do artigo · p. 11 É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial vigente na República de Moçambique o presente contrato de sociedade que se regera pelos termos constantes dos artigos seguintes:
Número ou marcador · p. 11 CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Denominação)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade, adopta a denominação de Dpoint Multi-Services, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos, bem como pelas demais legislações aplicáveis.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 11 (Sede)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade tem a sua sede na Rua Consiglieri Pedroso, n.º 241, cidade de Maputo, podendo, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como serem criadas ou encerradas delegações, filiais, sucursais.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 11 (Duração)
Texto do artigo · p. 11 A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da sua constituição.
Número ou marcador · p. 11 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 11 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 11 Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
Número ou marcador · p. 11 a) A prestação de serviços na área de informática (consultoria e assessoria);
Número ou marcador · p. 11 b) A venda de aplicações, equipamentos informáticos e de telecomunicações;
Número ou marcador · p. 11 c) A prestação de serviços de electrotecnia e de climatização;
Número ou marcador · p. 11 d) O exercício de quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com as actividades identificadas nas alíneas anteriores.
Número ou marcador · p. 11 Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer qualquer outra actividade distinta do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha as necessárias licenças.
Número ou marcador · p. 11 Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 12 (Capital social e suprimentos)
Número ou marcador · p. 12 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 12 a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 20% do capital social pertencente a sócia Alzira Mateus Fumo;
Número ou marcador · p. 12 b) Uma quota com o valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) representativa de 80% do capital social pertencente ao sócio Óscar Peter da Graça Leonel.
Número ou marcador · p. 12 Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 12 (Direito de preferência dos sócios)
Número ou marcador · p. 12 Um) Os sócios gozam de direito de preferência sobre a transmissão, total ou parcial, de quotas a terceiros, na proporção das respectivas quotas.
Número ou marcador · p. 12 Dois) No caso da sociedade autorizar a cessão, total ou parcial, da quota a favor de terceiros, nos termos previstos pelo artigo sexto dos presentes estatutos, o sócio transmitente, no prazo de quinze dias, deverá notificar, por escrito, os demais sócios para exercerem os respectivos direitos de preferência, no prazo máximo de quinze dias, dando conhecimento desse facto à sociedade.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 12 (Formas de obrigar a sociedade)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade fica obrigada por uma das seguintes formas:
Número ou marcador · p. 12 a) Pela assinatura do director-geral, nos termos e limites das competências que lhe tenham sido atribuídas pelo conselho de gerência; e
Número ou marcador · p. 12 b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites dos poderes dos seus respectivos mandatos.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 12 (Balanço a aprovação de contas)
Número ou marcador · p. 12 Um) O exercício social coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 12 Dois) O relatório de gestão e as contas de cada exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a 31de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral,
Texto do artigo · p. 12 até 31 de Março do ano seguinte.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 12 (Aplicação de resultados)
Texto do artigo · p. 12 Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
Número ou marcador · p. 12 a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, enquanto este não se encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
Número ou marcador · p. 12 b) O remanescente terá a aplicação que resultar de deliberação tomada em assembleia geral, podendo uma percentagem não superior a setenta e cinco por cento dos lucros líquidos serem distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais, se assim for deliberado.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 12 (Dissolução)
Texto do artigo · p. 12 A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 12 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 12 (Disposição transitória)
Texto do artigo · p. 12 Até a data de realização da primeira assembleia geral da sociedade, o conselho de gerência será composto pelo senhor Óscar Peter da Graça Leonel.
Texto do artigo · p. 12 Maputo, 14 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 11: Dpoint Multi-Services, Limitada
  2. Texto do artigo, página 11: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Março de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 1001832194, uma entidade denominada Dpoint Multi-Services, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 11: Alzira Mateus Fumo, solteira, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identificação n.º 110102675128P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 19 de Novembro de 2017, residente no bairro de Laulane, rua da Beira, casa n.º 1546; e
  4. Texto do artigo, página 11: Óscar Peter da Graça Leonel, solteiro, natural de Maputo, nacionalidade moçambicana, portadora de Bilhete de Identificação
  5. Texto do artigo, página 11: n.º 110100142978P, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil da Cidade de Maputo, aos 21 de Junho de 2016, residente no bairro do Jardim, rua do Sisal, n.º 80.
  6. Texto do artigo, página 11: É celebrado nos termos do artigo noventa do Código Comercial vigente na República de Moçambique o presente contrato de sociedade que se regera pelos termos constantes dos artigos seguintes:
  7. Número ou marcador, página 11: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
  8. Número ou marcador, página 11: ARTIGO PRIMEIRO
  9. Texto do artigo, página 11: (Denominação)
  10. Texto do artigo, página 11: A sociedade, adopta a denominação de Dpoint Multi-Services, Limitada, adiante designada simplesmente por sociedade, é constituída sob a forma de sociedade por quotas de responsabilidade limitada e rege-se pelos presentes estatutos, bem como pelas demais legislações aplicáveis.
  11. Número ou marcador, página 11: ARTIGO SEGUNDO
  12. Texto do artigo, página 11: (Sede)
  13. Texto do artigo, página 11: A sociedade tem a sua sede na Rua Consiglieri Pedroso, n.º 241, cidade de Maputo, podendo, mediante deliberação dos sócios tomada em assembleia geral, ser transferida para qualquer outro local do território moçambicano, bem como serem criadas ou encerradas delegações, filiais, sucursais.
  14. Número ou marcador, página 11: ARTIGO TERCEIRO
  15. Texto do artigo, página 11: (Duração)
  16. Texto do artigo, página 11: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da escritura da sua constituição.
  17. Número ou marcador, página 11: ARTIGO QUARTO
  18. Texto do artigo, página 11: (Objecto social)
  19. Número ou marcador, página 11: Um) A sociedade tem por objecto principal o exercício das seguintes actividades:
  20. Número ou marcador, página 11: a) A prestação de serviços na área de informática (consultoria e assessoria);
  21. Número ou marcador, página 11: b) A venda de aplicações, equipamentos informáticos e de telecomunicações;
  22. Número ou marcador, página 11: c) A prestação de serviços de electrotecnia e de climatização;
  23. Número ou marcador, página 11: d) O exercício de quaisquer outras actividades subsidiárias ou conexas com as actividades identificadas nas alíneas anteriores.
  24. Número ou marcador, página 11: Dois) A sociedade poderá, ainda, exercer qualquer outra actividade distinta do seu objecto principal, desde que para o efeito obtenha as necessárias licenças.
  25. Número ou marcador, página 11: Três) A sociedade poderá adquirir, gerir e alienar participações em sociedades de responsabilidade limitada, ainda que tenham por objecto uma actividade diversa da sua.
  26. Número ou marcador, página 12: ARTIGO QUINTO
  27. Texto do artigo, página 12: (Capital social e suprimentos)
  28. Número ou marcador, página 12: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado em dinheiro, é de 50.000,00MT (cinquenta mil meticais), correspondendo à soma de duas quotas distribuídas da seguinte forma:
  29. Número ou marcador, página 12: a) Uma quota com o valor nominal de 10.000,00MT (dez mil meticais), representativa de 20% do capital social pertencente a sócia Alzira Mateus Fumo;
  30. Número ou marcador, página 12: b) Uma quota com o valor nominal de 40.000,00MT (quarenta mil meticais) representativa de 80% do capital social pertencente ao sócio Óscar Peter da Graça Leonel.
  31. Número ou marcador, página 12: Dois) Mediante deliberação da assembleia geral, o capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante novas entradas, por incorporação de reservas ou por qualquer outra modalidade ou forma legalmente permitida.
  32. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 12: (Direito de preferência dos sócios)
  34. Número ou marcador, página 12: Um) Os sócios gozam de direito de preferência sobre a transmissão, total ou parcial, de quotas a terceiros, na proporção das respectivas quotas.
  35. Número ou marcador, página 12: Dois) No caso da sociedade autorizar a cessão, total ou parcial, da quota a favor de terceiros, nos termos previstos pelo artigo sexto dos presentes estatutos, o sócio transmitente, no prazo de quinze dias, deverá notificar, por escrito, os demais sócios para exercerem os respectivos direitos de preferência, no prazo máximo de quinze dias, dando conhecimento desse facto à sociedade.
  36. Número ou marcador, página 12: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 12: (Formas de obrigar a sociedade)
  38. Texto do artigo, página 12: A sociedade fica obrigada por uma das seguintes formas:
  39. Número ou marcador, página 12: a) Pela assinatura do director-geral, nos termos e limites das competências que lhe tenham sido atribuídas pelo conselho de gerência; e
  40. Número ou marcador, página 12: b) Pela assinatura de um ou mais mandatários, nas condições e limites dos poderes dos seus respectivos mandatos.
  41. Número ou marcador, página 12: ARTIGO OITAVO
  42. Texto do artigo, página 12: (Balanço a aprovação de contas)
  43. Número ou marcador, página 12: Um) O exercício social coincide com o ano civil.
  44. Número ou marcador, página 12: Dois) O relatório de gestão e as contas de cada exercício, incluindo o balanço e a demonstração de resultados fechar-se-ão com referência a 31de Dezembro de cada ano e serão submetidos a aprovação da assembleia geral,
  45. Texto do artigo, página 12: até 31 de Março do ano seguinte.
  46. Número ou marcador, página 12: ARTIGO NONO
  47. Texto do artigo, página 12: (Aplicação de resultados)
  48. Texto do artigo, página 12: Os lucros líquidos apurados em cada exercício terão a seguinte aplicação:
  49. Número ou marcador, página 12: a) Vinte por cento serão afectos à constituição ou reintegração do fundo de reserva legal, enquanto este não se encontrar realizado nos termos da lei ou sempre que seja necessário reintegrá-lo;
  50. Número ou marcador, página 12: b) O remanescente terá a aplicação que resultar de deliberação tomada em assembleia geral, podendo uma percentagem não superior a setenta e cinco por cento dos lucros líquidos serem distribuídos pelos sócios na proporção das respectivas participações sociais, se assim for deliberado.
  51. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO
  52. Texto do artigo, página 12: (Dissolução)
  53. Texto do artigo, página 12: A sociedade dissolve-se nos casos e nos termos previstos por lei ou por deliberação da assembleia geral.
  54. Número ou marcador, página 12: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  55. Texto do artigo, página 12: (Disposição transitória)
  56. Texto do artigo, página 12: Até a data de realização da primeira assembleia geral da sociedade, o conselho de gerência será composto pelo senhor Óscar Peter da Graça Leonel.
  57. Texto do artigo, página 12: Maputo, 14 de Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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