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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 6: Auto Mambone – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 26 de Abril de 2019, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 101139255, uma entidade denominada Auto Mambone – Sociedade Unipessoal, Limitada.
- Texto do artigo, página 6: Isaías Aníbal Macuácua, de 35 anos de idade, solteiro, filho de Aníbal Francisco Macuácua e de Esmeralda Pedro Macamo, residente no Distrito Kamavota, bairro Albasine, quarteirão 8, casa n.º 463, portador de Bilhete de Identidade, n.º 110101081531S, emitido pelo Arquivo de Identificação Civil de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Que, pelo presente instrumento, nos termos do artigo 90 do código Comercial, constitui uma sociedade colectiva por quotas de responsabilidade limitada, que reger-se-á pelos seguintes artigos:
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Denominação e sede)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade adopta a denominação Auto Mambone – Sociedade Unipessoal, Limitada, e, é constituída sob a forma de sociedade unipessoal por quotas de responsabilidade limitada, com a sua sede na cidade de Maputo, bairro de Albasine, quarteirão 9, casa n.º 407.
- Número ou marcador, página 6: Dois) A sociedade poderá, abrir filiais, agências ou outras de representação social no pais, bem como no estrangeiros, transferir a sua sede para qualquer local dentro do território nacional de acordo com a legislação vigente.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 6: Duração do contrato
- Texto do artigo, página 6: A sua duração e por tempo indeterminado, contando-se o seu início a partir da data da sua constituição.
- Número ou marcador, página 6: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 6: (Objecto)
- Número ou marcador, página 6: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 6: Mecânica geral de motores auto, electricidade auto, bate-chapa, pintura, lubrificação e venda de peças e lubrificantes para viaturas.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá desenvolver outros tipos de actividades subsidiárias a actividade principal, desde que aprovado pelo sócio único;
- Número ou marcador, página 7: Três) A sociedade poderá participar no capital social de outras sociedades ou associar-se a outras empresas, desde que obtenha a devida autorização.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 7: (Capital social)
- Texto do artigo, página 7: O capital social, integramente subscrito e realizado em dinheiro, é de setenta mil meticais, (70.000,00MT), correspondente a uma única quota pertencente ao Isaías Aníbal Macuácua, com 100% do capital social.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 7: (Cessão de quotas)
- Número ou marcador, página 7: Um) É livre a cessão e alienação total ou parcial de quotas.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A cessão de quotas a terceiros carecem de consentimento do sócio únicos, mediante decisão tomada pela mesma. Gozando dos direitos de preferência na sua a aquisição, em caso de os sócios estivere interessados em exerce-lo colectivamente.
- Número ou marcador, página 7: Três) Divisão ou cessão parcial ou total a favor dos herdeiros dos sócios não carece do consentimento da sociedade.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 7: (Administração e gerência)
- Número ou marcador, página 7: Um) A administração e gerência da sociedade bem como a sua representação em juízo e fora dele, activa ou passivamente, será exercida pelo sócio único Isaías Aníbal Macuácua, que já fica nomeado único administrador, com dispensa de caução com ou sem remuneração.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade obriga-se:
- Número ou marcador, página 7: a) Pela assinatura da sócia única:
- Número ou marcador, página 7: b) Pela assinatura de procuradores nomeados dentro dos limites dos poderes das respectivas procurações.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 7: (Balanço)
- Número ou marcador, página 7: Dois) O balanço e contas fechar -se -ao em 31 de Dezembro de cada ano e serão submetidos a apreciação pelo sócio único.
- Número ou marcador, página 7: Um) Os exercícios sócios coincidem com os anos civis.
- Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 7: (Disposição finais)
- Número ou marcador, página 7: Um) Em caso de morte, a sociedade continuará com os herdeiros ou representante do falecido ou interdito, o qual nomeara um que a todos represente na sociedade, enquanto a quota permanecer indivisa.
- Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade só se dissolve nos casos fixados por lei, caso a sua dissolução tenha sido decidida por acordo, será liquidada como o único sócio a deliberar.
- Número ou marcador, página 7: Três) Os casos omissos serão regulados pelas disposições da lei.
- Texto do artigo, página 7: Maputo, 14 Maio de 2019. — O Técnico, Ilegível.
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