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Texto do artigo · p. 13 Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada
Texto do artigo · p. 13 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101541045, uma entidade denominada Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada.
Texto do artigo · p. 13 Mansoor Ahmad, maior, casado, de nacionalidade paquistanesa, natural de Paquistão, portador de DIRE n.º 11PK00097722Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo a 2 de Novembro de 2020 e válido até 1 de Novembro de 2021, residente na cidade de Maputo, Avenida Valettin Siti, n.º 77, bairro Central. Constitui o presente contrato de sociedade
Texto do artigo · p. 13 unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo seguinte:
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Denominação e sede)
Texto do artigo · p. 13 A sociedade adopta a denominação de Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão, no distrito Municipal de Kampfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 13 (Duração)
Texto do artigo · p. 13 A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo para todos os efeitos a partir da data da celebração da escritura da constituição.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Objecto social)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade tem por objecto;
Número ou marcador · p. 13 a) Importação e exportação;
Número ou marcador · p. 13 b) Venda de viaturas motorizados;
Número ou marcador · p. 13 c) Reparação e manutenção de viaturas;
Número ou marcador · p. 13 d) Vendas a grosso e a retalho de peças e acessórios de viaturas;
Número ou marcador · p. 13 e) Vendas e distribuição de óleos, lubrificantes e combustíveis;
Número ou marcador · p. 13 f) Vendas de motociclos e bicicletas e seus acessórios;
Número ou marcador · p. 13 g) Aluguer de viaturas;
Número ou marcador · p. 13 h) Transporte de cargas, mercadorias e passageiros;
Número ou marcador · p. 13 i) Comércio geral e prestação de serviços.
Número ou marcador · p. 13 Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 13 (Capital)
Número ou marcador · p. 13 Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde a 100% de capital realizado pelo único sócio o senhor Mansoor Ahmad.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Por deliberação da assembleia geral,
Texto do artigo · p. 13 o capital pode ser aumentado, mediante entrada numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 13 (Aumento e divisão do capital)
Texto do artigo · p. 13 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 13 (Morte ou incapacidade do sócio)
Número ou marcador · p. 13 Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição do sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que todos os represente, mantendo-se indivisa a quota.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 13 (Assembleia geral)
Número ou marcador · p. 13 Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenham sido convocadas e, em sessão extraordinária, sempre que necessário, desde que a administração ou o sócio submete o requerimento.
Número ou marcador · p. 13 Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados pelo sócio, independentemente da sua convocação.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 13 (Representação)
Número ou marcador · p. 13 Um) O sócio pode fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Não serão havidos como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais, quanto à deliberação, que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 13 (Administração e gerência)
Número ou marcador · p. 13 Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva,
Texto do artigo · p. 13 em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realizações dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, serão exercidas pelo sócio, ficando desde já nomeada a sócio gerente senhor Manssor Ahmad, que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Dois) O sócio poderá conferir ou delegar mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 13 (Balanços e prestação de contas)
Número ou marcador · p. 13 Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
Texto do artigo · p. 13 encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
Número ou marcador · p. 13 Três) Dois lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão, pela ordem que se segue:
Número ou marcador · p. 13 a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
Número ou marcador · p. 13 b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias; c)O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 13 (Disposições finais)
Número ou marcador · p. 13 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial.
Número ou marcador · p. 13 Dois) Em caso de dissolução por acordo, o sócio será seu liquidatário e a patilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
Número ou marcador · p. 13 Três) Em todos os casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial.
Número ou marcador · p. 13 Quatro) E, por se achar assim justo e contratado, assina o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais , a cumprir fielmente todas as cláusulas nele contidas.
Número ou marcador · p. 13 Cinco) Instruem o presente contrato de sociedade:
Número ou marcador · p. 13 a) Certidão de reserva de nome;
Número ou marcador · p. 13 b) Copia do documento de identificação do outorgante.
Texto do artigo · p. 13 Maputo, 26 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 13: Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 13: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 14 de Maio de 2021, foi matriculada na Conservatória de Registo das Entidades Legais sob NUEL 101541045, uma entidade denominada Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada.
  3. Texto do artigo, página 13: Mansoor Ahmad, maior, casado, de nacionalidade paquistanesa, natural de Paquistão, portador de DIRE n.º 11PK00097722Q, emitido pela Direcção de Identificação Civil de Maputo a 2 de Novembro de 2020 e válido até 1 de Novembro de 2021, residente na cidade de Maputo, Avenida Valettin Siti, n.º 77, bairro Central. Constitui o presente contrato de sociedade
  4. Texto do artigo, página 13: unipessoal por quotas de responsabilidade limitada que se rege pelo seguinte:
  5. Número ou marcador, página 13: ARTIGO PRIMEIRO
  6. Texto do artigo, página 13: (Denominação e sede)
  7. Texto do artigo, página 13: A sociedade adopta a denominação de Machiko Motors – Sociedade Unipessoal, Limitada, e tem a sua sede na rua Lucas Elias Kumato, n.º 225, rés-do-chão, no distrito Municipal de Kampfumo, na cidade de Maputo, podendo, por deliberação da assembleia geral, abrir ou fechar sucursais, delegações ou outras formas de representação em todo o território nacional.
  8. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEGUNDO
  9. Texto do artigo, página 13: (Duração)
  10. Texto do artigo, página 13: A sua duração é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo para todos os efeitos a partir da data da celebração da escritura da constituição.
  11. Número ou marcador, página 13: ARTIGO TERCEIRO
  12. Texto do artigo, página 13: (Objecto social)
  13. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade tem por objecto;
  14. Número ou marcador, página 13: a) Importação e exportação;
  15. Número ou marcador, página 13: b) Venda de viaturas motorizados;
  16. Número ou marcador, página 13: c) Reparação e manutenção de viaturas;
  17. Número ou marcador, página 13: d) Vendas a grosso e a retalho de peças e acessórios de viaturas;
  18. Número ou marcador, página 13: e) Vendas e distribuição de óleos, lubrificantes e combustíveis;
  19. Número ou marcador, página 13: f) Vendas de motociclos e bicicletas e seus acessórios;
  20. Número ou marcador, página 13: g) Aluguer de viaturas;
  21. Número ou marcador, página 13: h) Transporte de cargas, mercadorias e passageiros;
  22. Número ou marcador, página 13: i) Comércio geral e prestação de serviços.
  23. Número ou marcador, página 13: Dois) A sociedade poderá dedicar-se a qualquer outro ramo de actividade que venha a ser deliberado pelos sócios em assembleia geral e para a qual obtenha as necessárias autorizações.
  24. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUARTO
  25. Texto do artigo, página 13: (Capital)
  26. Número ou marcador, página 13: Um) O capital social, integralmente realizado em dinheiro, é de cinquenta mil meticais e corresponde a 100% de capital realizado pelo único sócio o senhor Mansoor Ahmad.
  27. Número ou marcador, página 13: Dois) Por deliberação da assembleia geral,
  28. Texto do artigo, página 13: o capital pode ser aumentado, mediante entrada numerário, bens ou direitos e pela incorporação de suprimentos ou por capitalização de toda ou parte dos lucros ou ainda das reservas, uma vez obtida a autorização.
  29. Número ou marcador, página 13: ARTIGO QUINTO
  30. Texto do artigo, página 13: (Aumento e divisão do capital)
  31. Texto do artigo, página 13: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante a decisão do sócio, alterandose em qualquer dos casos o pacto social para que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  32. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SEXTO
  33. Texto do artigo, página 13: (Morte ou incapacidade do sócio)
  34. Número ou marcador, página 13: Um) Em caso de morte, incapacidade física ou mental definitiva, ou interdição do sócio, a sua parte social continuará com os seus herdeiros ou representantes legais.
  35. Número ou marcador, página 13: Dois) Quando sejam vários os seus sucessores, designarão, de entre si, um que todos os represente, mantendo-se indivisa a quota.
  36. Número ou marcador, página 13: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 13: (Assembleia geral)
  38. Número ou marcador, página 13: Um) A assembleia geral reunir-se-á em sessão ordinária, uma vez por cada ano económico para apreciação, aprovação ou modificação do balanço e contas do exercício respeitante ao ano anterior e deliberar sobre qualquer outro assunto para que tenham sido convocadas e, em sessão extraordinária, sempre que necessário, desde que a administração ou o sócio submete o requerimento.
  39. Número ou marcador, página 13: Dois) São válidas as deliberações que constem de documentos assinados pelo sócio, independentemente da sua convocação.
  40. Número ou marcador, página 13: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 13: (Representação)
  42. Número ou marcador, página 13: Um) O sócio pode fazer-se representar na assembleia geral por outro sócio mediante procuração a ser presente ao presidente três dias antes da reunião.
  43. Número ou marcador, página 13: Dois) Não serão havidos como válida qualquer procuração que não contenha poderes especiais, quanto à deliberação, que importem a modificação do pacto social ou dissolução da sociedade.
  44. Número ou marcador, página 13: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 13: (Administração e gerência)
  46. Número ou marcador, página 13: Um) A administração e gestão dos negócios, assim como a representação activa e passiva,
  47. Texto do artigo, página 13: em juízo e fora dele, com os mais amplos poderes para a realizações dos negócios sociais e efectuar todas as operações relativas ao objecto social, serão exercidas pelo sócio, ficando desde já nomeada a sócio gerente senhor Manssor Ahmad, que exercerá as suas funções, com a dispensa da caução e com a remuneração a ser estipulada pela assembleia geral.
  48. Número ou marcador, página 13: Dois) O sócio poderá conferir ou delegar mediante procuração, poderes gerais ou limitados de gerência comercial a terceiros mandatários, sob aprovação da assembleia geral.
  49. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO
  50. Texto do artigo, página 13: (Balanços e prestação de contas)
  51. Número ou marcador, página 13: Um) O ano social coincide com o civil. Dois) O balanço e a conta de resultados
  52. Texto do artigo, página 13: encerram a 31 de Dezembro de cada ano.
  53. Número ou marcador, página 13: Três) Dois lucros líquidos apurados ao fim de cada exercício deduzir-se-ão, pela ordem que se segue:
  54. Número ou marcador, página 13: a) Percentagem para o fundo de reserva legal;
  55. Número ou marcador, página 13: b) Criação de outras reservas que a assembleia geral entender necessárias; c)O remanescente será aplicado conforme deliberação da assembleia geral.
  56. Número ou marcador, página 13: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  57. Texto do artigo, página 13: (Disposições finais)
  58. Número ou marcador, página 13: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos consignados no Código Comercial.
  59. Número ou marcador, página 13: Dois) Em caso de dissolução por acordo, o sócio será seu liquidatário e a patilha dos bens sociais e valores apurados será conforme for deliberado em assembleia geral.
  60. Número ou marcador, página 13: Três) Em todos os casos omissos, regularão as disposições do Código Comercial.
  61. Número ou marcador, página 13: Quatro) E, por se achar assim justo e contratado, assina o presente depois de lido e achado conforme, obrigando-se por si, ou pelos seus representantes legais , a cumprir fielmente todas as cláusulas nele contidas.
  62. Número ou marcador, página 13: Cinco) Instruem o presente contrato de sociedade:
  63. Número ou marcador, página 13: a) Certidão de reserva de nome;
  64. Número ou marcador, página 13: b) Copia do documento de identificação do outorgante.
  65. Texto do artigo, página 13: Maputo, 26 de Maio de 2021. — O Técnico, Ilegível.
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