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Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mágoè, 14 de Dezembro de 2023. O Administrador, Titos Vonduane Sitoe.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Certifico, o reconhecimento do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Tchuma Tchato de Daque, com sua sede no posto Administrativo de Mphende, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
Texto do artigo · p. 1 Por ser verdade e a pedido do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Tchuma Tchato de Daque, representado pelo Senhor Taurai Chamissone Baulene, na qualidade de Presidente do Comité, mandei passar a presente Certidão que vai ser assinada por mim e autenticada com carimbo a tinta de óleo em uso nesta Instituição.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Mágoè, 14 de Dezembro de 2023. O Administrador, Titos Vonduane Sitoe.
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  1. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mágoè, 14 de Dezembro de 2023. O Administrador, Titos Vonduane Sitoe.
  2. Texto do artigo, página 1: Despacho
  3. Texto do artigo, página 1: Certifico, o reconhecimento do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Tchuma Tchato de Daque, com sua sede no posto Administrativo de Mphende, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto-Lei n.º 2/2006, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 34 da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio.
  4. Texto do artigo, página 1: Por ser verdade e a pedido do Comité de Gestão dos Recursos Naturais de Tchuma Tchato de Daque, representado pelo Senhor Taurai Chamissone Baulene, na qualidade de Presidente do Comité, mandei passar a presente Certidão que vai ser assinada por mim e autenticada com carimbo a tinta de óleo em uso nesta Instituição.
  5. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Mágoè, 14 de Dezembro de 2023. O Administrador, Titos Vonduane Sitoe.
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