LexIndicia Direito público de Moçambique

Certidão de registo

Texto extraído + documento associado

Certidão de registo

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 6 Happiness Moz, Limitada
Texto do artigo · p. 6 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753723 uma sociedade denominada Happiness Moz, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 6 Primeiro. Marta Sofia Codices Ribeiro portadora do DIRE 11PT00061973M, dos Serviços de Migração de Maputo, emitido em 7 de Junho de 2016, filha de Fernando Marques Ribeiro e Josefa Romão Codices Ribeiro; e
Texto do artigo · p. 6 Segundo. Jenny Rodriguez Veloza, portadora do DIRE nº 11CO00085454M, dos Serviços de Migração de Maputo, emitido em 2 de Setembro de 2015, filha de António Omar Rodriguez Hernandes e Ana Lely Veloza Franco.
Texto do artigo · p. 6 É, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
Número ou marcador · p. 6 CAPÍTULO I Do nome e duração, sede e objecto social
Número ou marcador · p. 6 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 6 Denominação e duração
Texto do artigo · p. 6 A sociedade adopta a denominação de Happiness Moz, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
Texto do artigo · p. 7 Sede social
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem a sua sede em Rua Base Ntchinga 711 - COOP, na cidade de Maputo, em Moçambique.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 7 Objecto social
Número ou marcador · p. 7 Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços e a compra e venda de produtos.
Número ou marcador · p. 7 Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, acessórias ou complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação do conselho de administração.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO II Do capital social e quotas
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 7 Capital social
Número ou marcador · p. 7 Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de dez mil meticais (MZN 10.000,00) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
Número ou marcador · p. 7 Dois) Uma quota no valor nominal de 3 400,00MT representativa de 34 %, do capital social da sociedade, pertencente a Marta Sofia Codices Ribeiro e
Número ou marcador · p. 7 Três) Uma outra quota no valor nominal de 6 600,00MT representativa de 66 %, do capital social da sociedade, pertencente a Jenny Rodriguez Veloza.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 7 Convocatória da assembleia geral
Número ou marcador · p. 7 Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de quinze (15) dias.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 7 Administração
Número ou marcador · p. 7 Um) A gestão, administração e representação da sociedade serão exercidas pela administração compete a 2 (dois) administradores, directorageral Jenny Rodriguez Veloza e directora executiva Marta Sofia Codices Ribeiro, dispensados de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os administradores são nomeados e destituídos pela assembleia geral.
Número ou marcador · p. 7 Três) Os administradores são eleitos por um período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, estando dispensados da prestação da caução.
Número ou marcador · p. 7 Quatro) A administração reúne sempre que considerado necessário com vista à prossecução dos interesses da sociedade, sendo as respectivas reuniões convocadas por qualquer administrador. De cada reunião deve ser lavrada acta no livro respectivo e assinada por todos os administradores que nela tenham participado.
Número ou marcador · p. 7 Cinco) As deliberações da administração serão tomadas pela maioria dos votos dos administradores presentes ou devidamente representados.
Número ou marcador · p. 7 Seis) As deliberações tomadas por escrito e assinadas por todos os administradores, quer em documento único, quer em vários documentos, serão válidas e eficazes como se tivessem sido tomadas em reunião da administração devidamente convocada e realizada.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 7 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 7 A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de 2 (dois) administradores, pela assinatura do administrador executivo, quando nomeado e dentro dos limites que vierem a ser estabelecidos pela administração, ou pela assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato.
Número ou marcador · p. 7 CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 7 Balanço e aprovação de contas
Número ou marcador · p. 7 Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
Número ou marcador · p. 7 Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pelo conselho de administração.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO NONO
Texto do artigo · p. 7 Alocação de resultados
Número ou marcador · p. 7 Um) No final de cada exercício, a sociedade deverá alocar um montante correspondente a pelo menos, 10% (dez por cento) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.
Número ou marcador · p. 7 Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios e em conformidade com os termos estabelecidos no acordo parassocial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 7 Disposições transitórias
Texto do artigo · p. 7 Até à realização da primeira reunião da assembleia geral, a sociedade será administrada e representada pelo(s) sócio(s) Marta Sofia Codices Ribeiro e Jenny Rodriguez Veloza.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 7 Dissolução
Texto do artigo · p. 7 A sociedade dissolve-se nos casos previstos no artigo 229º do Código Comercial, nos presentes estatutos e no acordo parassocial.
Número ou marcador · p. 7 ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 7 Omissos
Texto do artigo · p. 7 Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação em vigor em Moçambique.
Texto do artigo · p. 7 Maputo,12 de Julho de 2016.
Texto do artigo · p. 7 — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 6: Happiness Moz, Limitada
  2. Texto do artigo, página 6: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 29 de Agosto de 2016, foi matriculada, na Conservatória do Registo de Entidades Legais sob NUEL 100753723 uma sociedade denominada Happiness Moz, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 6: Primeiro. Marta Sofia Codices Ribeiro portadora do DIRE 11PT00061973M, dos Serviços de Migração de Maputo, emitido em 7 de Junho de 2016, filha de Fernando Marques Ribeiro e Josefa Romão Codices Ribeiro; e
  4. Texto do artigo, página 6: Segundo. Jenny Rodriguez Veloza, portadora do DIRE nº 11CO00085454M, dos Serviços de Migração de Maputo, emitido em 2 de Setembro de 2015, filha de António Omar Rodriguez Hernandes e Ana Lely Veloza Franco.
  5. Texto do artigo, página 6: É, nos termos do artigo 1.º do Decreto n.º 3/2006, de 23 de Agosto, constituída uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que se regerá pelas cláusulas do presente contrato:
  6. Número ou marcador, página 6: CAPÍTULO I Do nome e duração, sede e objecto social
  7. Número ou marcador, página 6: ARTIGO PRIMEIRO
  8. Texto do artigo, página 6: Denominação e duração
  9. Texto do artigo, página 6: A sociedade adopta a denominação de Happiness Moz, Limitada, e é constituída sob forma de sociedade por quotas, por tempo indeterminado, regendo-se pelos presentes estatutos e pela legislação aplicável em vigor.
  10. Texto do artigo, página 7: Sede social
  11. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem a sua sede em Rua Base Ntchinga 711 - COOP, na cidade de Maputo, em Moçambique.
  12. Número ou marcador, página 7: Dois) Mediante deliberação do conselho de administração a sociedade poderá abrir sucursais, filiais, agências ou qualquer outra forma de representação comercial, bem como transferir a sede social para qualquer parte do território nacional.
  13. Número ou marcador, página 7: ARTIGO TERCEIRO
  14. Texto do artigo, página 7: Objecto social
  15. Número ou marcador, página 7: Um) A sociedade tem por objecto principal a prestação de serviços e a compra e venda de produtos.
  16. Número ou marcador, página 7: Dois) A sociedade poderá desenvolver outras actividades conexas, acessórias ou complementares ao seu objecto principal, mediante deliberação do conselho de administração.
  17. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO II Do capital social e quotas
  18. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUARTO
  19. Texto do artigo, página 7: Capital social
  20. Número ou marcador, página 7: Um) O capital social, integralmente subscrito e realizado, é de dez mil meticais (MZN 10.000,00) e corresponde à soma de duas quotas assim distribuídas:
  21. Número ou marcador, página 7: Dois) Uma quota no valor nominal de 3 400,00MT representativa de 34 %, do capital social da sociedade, pertencente a Marta Sofia Codices Ribeiro e
  22. Número ou marcador, página 7: Três) Uma outra quota no valor nominal de 6 600,00MT representativa de 66 %, do capital social da sociedade, pertencente a Jenny Rodriguez Veloza.
  23. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO III Dos órgãos da sociedade
  24. Número ou marcador, página 7: ARTIGO QUINTO
  25. Texto do artigo, página 7: Convocatória da assembleia geral
  26. Número ou marcador, página 7: Um) A assembleia geral será convocada por qualquer administrador, por meio de carta registada, enviada com a antecedência mínima de quinze (15) dias.
  27. Número ou marcador, página 7: Dois) Não obstante as formalidades de convocação acima, todas as deliberações serão válidas desde que todos os sócios estejam presentes na respectiva reunião. Serão igualmente válidas as deliberações tomadas sem recurso à reunião da assembleia geral, desde que todos os sócios declarem por escrito o sentido do seu voto, em documento que inclua a proposta de deliberação, devidamente datado, assinado e endereçado à sociedade.
  28. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SEXTO
  29. Texto do artigo, página 7: Administração
  30. Número ou marcador, página 7: Um) A gestão, administração e representação da sociedade serão exercidas pela administração compete a 2 (dois) administradores, directorageral Jenny Rodriguez Veloza e directora executiva Marta Sofia Codices Ribeiro, dispensados de caução e remunerados ou não, conforme deliberação da assembleia geral.
  31. Número ou marcador, página 7: Dois) Os administradores são nomeados e destituídos pela assembleia geral.
  32. Número ou marcador, página 7: Três) Os administradores são eleitos por um período de 1 (um) ano, podendo ser reeleitos, estando dispensados da prestação da caução.
  33. Número ou marcador, página 7: Quatro) A administração reúne sempre que considerado necessário com vista à prossecução dos interesses da sociedade, sendo as respectivas reuniões convocadas por qualquer administrador. De cada reunião deve ser lavrada acta no livro respectivo e assinada por todos os administradores que nela tenham participado.
  34. Número ou marcador, página 7: Cinco) As deliberações da administração serão tomadas pela maioria dos votos dos administradores presentes ou devidamente representados.
  35. Número ou marcador, página 7: Seis) As deliberações tomadas por escrito e assinadas por todos os administradores, quer em documento único, quer em vários documentos, serão válidas e eficazes como se tivessem sido tomadas em reunião da administração devidamente convocada e realizada.
  36. Número ou marcador, página 7: ARTIGO SÉTIMO
  37. Texto do artigo, página 7: Formas de obrigar a sociedade
  38. Texto do artigo, página 7: A sociedade obriga-se pela assinatura conjunta de 2 (dois) administradores, pela assinatura do administrador executivo, quando nomeado e dentro dos limites que vierem a ser estabelecidos pela administração, ou pela assinatura de mandatários, nos limites estabelecidos no respectivo instrumento de mandato.
  39. Número ou marcador, página 7: CAPÍTULO IV Das disposições finais e transitórias
  40. Número ou marcador, página 7: ARTIGO OITAVO
  41. Texto do artigo, página 7: Balanço e aprovação de contas
  42. Número ou marcador, página 7: Um) O exercício financeiro da sociedade coincide com o ano civil.
  43. Número ou marcador, página 7: Dois) O relatório da administração e as contas de exercício da sociedade fechar-se-ão com referência a 31 de Dezembro de cada ano, e serão submetidos à aprovação da assembleia geral, após a aprovação pelo conselho de administração.
  44. Número ou marcador, página 7: ARTIGO NONO
  45. Texto do artigo, página 7: Alocação de resultados
  46. Número ou marcador, página 7: Um) No final de cada exercício, a sociedade deverá alocar um montante correspondente a pelo menos, 10% (dez por cento) do lucro líquido da sociedade à reserva legal.
  47. Número ou marcador, página 7: Dois) Os lucros remanescentes serão distribuídos conforme vier a ser deliberado pelos sócios e em conformidade com os termos estabelecidos no acordo parassocial.
  48. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO
  49. Texto do artigo, página 7: Disposições transitórias
  50. Texto do artigo, página 7: Até à realização da primeira reunião da assembleia geral, a sociedade será administrada e representada pelo(s) sócio(s) Marta Sofia Codices Ribeiro e Jenny Rodriguez Veloza.
  51. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  52. Texto do artigo, página 7: Dissolução
  53. Texto do artigo, página 7: A sociedade dissolve-se nos casos previstos no artigo 229º do Código Comercial, nos presentes estatutos e no acordo parassocial.
  54. Número ou marcador, página 7: ARTIGO DÉCIMO SEGUNDO
  55. Texto do artigo, página 7: Omissos
  56. Texto do artigo, página 7: Em tudo o que o presente contrato for omisso, regulará a legislação em vigor em Moçambique.
  57. Texto do artigo, página 7: Maputo,12 de Julho de 2016.
  58. Texto do artigo, página 7: — O Técnico, Ilegível.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.