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Fonte textual acessível
- Texto do artigo, página 17: M4B Steel Investments, S.A.
- Texto do artigo, página 17: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 9 de Outubro de 2012, foi matriculada sob NUEL 100331365 uma entidade denominada, M4B Steel Investments, S.A., que irá reger-se pelos estatutos em anexo.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 17: Tipo de firma
- Texto do artigo, página 17: A sociedade é comercial, adopta o tipo de sociedade anónima e a firma M4B Steel Investments, S.A.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 17: Sede
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem a sede em Maputo Moçambique na rua Faralay, n.º 108.
- Número ou marcador, página 17: Dois) A administração poderá criar sucursais, agências, delegações, ou outras formas locais de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 17: Objecto
- Número ou marcador, página 17: Um) A sociedade tem por objecto:
- Texto do artigo, página 17: a)A actividade metalúrgica incluindo a produção, transformação e comercialização;
- Número ou marcador, página 17: b) Corte e quinagem de chapas metálicas e plásticas; c)Fundição e laminagem de metais ferrosos e não ferrosos;
- Número ou marcador, página 17: d) Recolha e processamento de resíduos metálicos industriais e domésticos;
- Número ou marcador, página 17: e) O fabrico e comercialização de produtos derivados de metal ferroso e não ferroso;
- Número ou marcador, página 17: f) A transformação de metais em objectos de uso doméstico e industrial;
- Número ou marcador, página 17: g) Fabrico e comercialização de materiais e equipamentos destinados a construção civil, agricultura e decoração de imóveis;
- Número ou marcador, página 17: h) Comercialização de equipamentos e outros bens destinados a construção civil e agricultura;
- Número ou marcador, página 17: i) A importação e exportação de produtos derivados de metal;
- Número ou marcador, página 17: j) A prestação de serviços e investimentos;
- Número ou marcador, página 17: k) Promoção de investimentos e parcerias nacionais e estrangeiras;
- Número ou marcador, página 17: l) Representações internacionais.
- Número ou marcador, página 17: Dois) Compreende-se ainda no seu objecto a participação, directa ou indirectamente, em projectos de desenvolvimento e de investimento em áreas relacionadas com o objecto principal, e em outras actividades conexas ou complementares.
- Número ou marcador, página 17: Três) A sociedade pode explorar outras actividades conexas ou complementares permitidas por lei.
- Número ou marcador, página 17: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 17: Capital
- Número ou marcador, página 17: Um) O capital social, integralmente realizado em numerário e já depositado é de 20.000,00 MT, dividido em duzentas acções do valor nominal de cem meticais cada, pertencentes a:
- Número ou marcador, página 17: a) 140 acções pertencentes a Isidora Júlia Alberto Nhaúche;
- Número ou marcador, página 17: b) 30 acções pertencentes a Ursula Bernardo Cumaio;
- Número ou marcador, página 17: c) 30 acções pertencentes a Bernardo Abílio Cumaio Júnior.
- Número ou marcador, página 18: Dois) As acções são nominativas, podendo ser representadas por títulos de uma, dez e vinte acções.
- Número ou marcador, página 18: Três) As acções podem ser convertidas em acções ao portador, mediante prévia deliberação da assembleia geral, pagando a sociedade os respectivos encargos e despesas.
- Número ou marcador, página 18: Quatro) As acções emitidas pela sociedade podem revestir a forma meramente escritural, sendo as tituladas e as escriturais reciprocamente convertíveis.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 18: Órgãos sociais
- Texto do artigo, página 18: Os órgãos sociais são eleitos pela assembleia geral por um período de 5 anos sendo permitida a sua reeleição.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 18: Conselho de administração
- Número ou marcador, página 18: Um) O Conselho de Administração é composto por três a cinco membros.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral que eleger o Conselho de Administração designará o respectivo presidente.
- Número ou marcador, página 18: Três) Qualquer administrador pode fazer-se representar por outro nas reuniões do Conselho, devendo os poderes conferidos constar de carta dirigida ao presidente, que especificará a reunião a que se destina.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 18: Forma de obrigar
- Número ou marcador, página 18: Um) A sociedade obriga-se com a assinatura de dois administradores.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral pode, no uso das suas competências, deliberar que, para certas matérias, a empresa seja obrigada com a assinatura do Presidente do Conselho de Administração.
- Número ou marcador, página 18: Três) Em actos de mero expediente é suficiente a intervenção de um administrador ou mandatário, no âmbito do respectivo mandato.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 18: Conselho fiscal
- Número ou marcador, página 18: Um) A fiscalização da sociedade será exercida por um Conselho Fiscal, composto por 3 membros efectivos, podendo, um dos quais ser revisor oficial de contas ou sociedade de revisores oficiais de contas.
- Número ou marcador, página 18: Dois) A Assembleia Geral que eleger o Conselho Fiscal designará o respectivo presidente de entre os membros efectivos.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 18: Assembleias gerais
- Número ou marcador, página 18: Um) Enquanto todas as acções da sociedade forem nominativas, a convocatória das assembleias gerais pode ser feita, aos accionistas que previamente comuniquem o seu consentimento, por correio electrónico com recibo de leitura.
- Número ou marcador, página 18: Dois) Não é admitido o voto por correspondência.
- Número ou marcador, página 18: Três) As assembleias podem ser realizadas através de meios telemáticos, desde que não tenham por objecto deliberação sobre deliberações estatutárias, sobre a transformação, fusão, cisão, dissolução e liquidação da sociedade, ou sobre assuntos para os quais a lei ou estatutos exijam maioria qualificada.
- Número ou marcador, página 18: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 18: Lucros
- Texto do artigo, página 18: Os lucros anuais líquidos no balanço anual da sociedade, deduzidos do montante que por lei tenha de destinar-se à constituição ou reforço do fundo de reserva geral, terão a aplicação que a Assembleia Geral determinar, podendo ser deliberada a distribuição de lucros em percentagem inferior a cinquenta porcento dos distribuíveis com vista ao robustecimento da autonomia financeira da sociedade.
- Texto do artigo, página 18: Maputo, 15 de Agosto de 2016.
- Texto do artigo, página 18: — O Técnico, Ilegível.
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