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- Texto do artigo, página 46: G M Trading, Limitada
- Texto do artigo, página 46: Certifico, para efeitos de publicação, que, no dia 3 de Agosto de 2016, foi matriculada sob NUEL 100755955 uma entidade denominada, G M Trading, Limitada.
- Texto do artigo, página 46: Entre os abaixo designados, é celebrado o presente contrato de sociedade, nos termos do artigo noventa do Código Comercial de Moçambique:
- Texto do artigo, página 46: Primeiro. Akrar Hussain, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º CX6893693, emitido em Karachi, aos vinte e seis de Julho de dois mil e quinze, residente nesta cidade de Maputo;
- Texto do artigo, página 46: Segundo. Hussnain Mujtaba Rai, solteiro, maior, de nacionalidade paquistanesa, titular do Passaporte n.º HA9995791, emitido em Karachi, aos vinte e oito de Maio de dois mil e catorze, residente nesta cidade de Maputo.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO I Da denominação, sede, duração e objecto
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 46: A sociedade adopta a denominação de G M Trading, Limitada, e tem a sua sede na Avenida Acordos de Lusaka, número setecentos vinte e nove, cidade de Maputo, podendo sempre que se justifique criar e/ou extinguir por de deliberação da assembleia geral, delegações, sucursais ou outra forma de representação social em qualquer ponto do pais.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 46: A sociedade é constituída por tempo indeterminado, contando-se para os efeitos o seu início a partir da data da celebração da escritura da sua constituição.
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 46: O objectivo principal da sociedade é a venda de peças e acessórios para viaturas. A sociedade poderá eventualmente exercer outras actividades relacionadas directa ou indirectamente com o objecto principal desde que devidamente autorizadas e os sócios assim o deliberem.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO II Do capital social
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUARTO
- Número ou marcador, página 46: Um) O capital social, integralmente subscrito e a realizar em dinheiro é de cem mil meticais, correspondente a soma de duas quotas desiguais assim distribuídas: Uma quota de oitenta mil meticais, correspondentes a oitenta porcento do capital social, pertencente ao sócio Akrar Hussain e outra de vinte mil meticais, correspondentes a vinte porcento do capital social pertencente ao sócio Hussnain Mujtaba Rai.
- Número ou marcador, página 46: Dois) O capital social poderá ser aumentado uma ou mais vezes, mediante entradas em numerário ou espécie, pela incorporação de suprimentos feitos a caixa pelos sócios, ou capitalização de toda ou parte dos lucros ou reservas, devendo-se para tal efeito, observar-se as formalidades presentes na lei das sociedades por quotas.
- Número ou marcador, página 46: Três) A deliberação sobre o aumento do capital deverá indicar expressamente se são criadas novas quotas ou se é apenas aumentado o valor nominal para ambas as partes (Sociedade e sócios).
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO III Da cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 46: A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, está sujeito ás disposições do Código Comercial, aplicáveis ás sociedades por quotas de responsabilidade limitada.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO IV Da assembleia geral e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SEXTO
- Número ou marcador, página 46: Um) A administração e gerência da sociedade e sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente, será exercida pelo senhor Hussnain Mujtaba Rai, desde já nomeada.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade fica obrigada pela assinatura do gerente da sociedade.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO V Da cessão, alienação, oneração ou divisão de quotas
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO SÉTIMO
- Número ou marcador, página 46: Um) A divisão e/ou cessão total ou parcial de quotas a sócios ou terceiros, assim como a sua oneração em garantia de quaisquer obrigações, dependem da autorização previa da sociedade, dada por deliberação da assembleia geral e aprovada por unanimidade.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A sociedade reserva-se o directo de preferência em caso de cessão ou alienação de quotas, e, quando não quiser usar dele, é este direito atribuído aos sócios.
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO VI Da assembleia geral e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO OITAVO
- Número ou marcador, página 46: Um) A assembleia geral reunirá ordinariamente uma vez por ano, para apreciação, aprovação e/ou modificação do
- Texto do artigo, página 46: balanço e contas do exercício e para deliberar sobre quaisquer outros assuntos para que tenha sido convocado, e, extraordinariamente sempre que for necessário.
- Número ou marcador, página 46: Dois) A assembleia geral será convocada pelo presidente em exercício ou por representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, por meio de carta registrada com aviso de recepção, dirigida aos sócios com antecedência mínima de trinta dias que poderá ser reduzida para quinze dias em caso de assembleia geral extraordinária.
- Número ou marcador, página 46: Três) A Assembleia geral reunirá na sede da sociedade, podendo ter lugar noutro local quando as circunstâncias o aconselhem, desde que tal facto não prejudique os direitos e legítimos interesses dos sócios.
- Número ou marcador, página 46: Quatro) A assembleia geral considera-se regularmente reunida quando, em primeira convocatória estejam presentes representantes de mais de cinquenta porcento do capital social, e, em segunda convocatória, seja qual for o número de sócios presentes e independente do capital que representem, devendo sempre observar-se o disposto na alínea b).
- Número ou marcador, página 46: CAPÍTULO VII Das disposições finais
- Número ou marcador, página 46: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 46: A sociedade não se dissolve por morte ou interdição do sócio, antes pelo contrário, continuará com os capazes sobrevivos e os representantes legais do interdito ou herdeiros do falecido, devendo estes nomear um entre si que a todos represente na sociedade, enquanto a respectiva quota se mantiver indivisa.
- Texto do artigo, página 46: Maputo, 15 de Agosto de 2016.
- Texto do artigo, página 46: — O Técnico, Ilegível.
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