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- Texto do artigo, página 47: Appel Mondial – Sociedade Unipessoal, Limitada
- Texto do artigo, página 47: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia vinte e um de Abril de dois mil e dezasseis, foi matriculada na Conservatória do Registo de Entidades Legais de Nampula, sob o número cem milhões, setecentos e trinta mil, seiscentos e vinte seis, a cargo do conservador e notário superior Calquer Nuno de Albuquerque, uma sociedade unipessoal limitada denominada Appel — Sociedade Unipessoal, Limitada, constituída entre a sócia única Julina Abílio João Harculete, solteira, moçambicana, titular do Bilhete de Identidade n.º 030105015966N, emitido em 28 de Julho de 2014, pela Direcção de Identificação Civil de Nampula, residente na cidade de Nampula; que se rege com base nos artigos que seguem:
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO I Da denominação e sede
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Denominação e sede
- Texto do artigo, página 47: Appel Mondial – Sociedade Unipessoal, Limitada, é uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada que terá a sua sede na cidade de Nampula, província de Nampula,
- Texto do artigo, página 47: podendo mudá-la, abrir delegações ou outras formas de representação no território nacional ou no estrangeiro.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEGUNDO
- Texto do artigo, página 47: Duração
- Texto do artigo, página 47: A sociedade, é constituída para exercer actividades por tempo indeterminado, e terá o seu início na data do registo definitivo.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO TERCEIRO
- Texto do artigo, página 47: Objecto
- Número ou marcador, página 47: Um) Appel Mondial – Sociedade Unipessoal, Limitada, adopta como objecto as seguintes actividades:
- Número ou marcador, página 47: a) Prestação de serviços;
- Número ou marcador, página 47: b) Consultoria;
- Número ou marcador, página 47: c) Estudos e projectos;
- Número ou marcador, página 47: d) Ligações empresariais;
- Número ou marcador, página 47: e) Representações.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A empresa poderá, ainda, proceder a importação e, exportação e comercialização de bens e serviços relacionados com a actividade principal, bem como exercer qualquer outra actividade distinta do seu objecto principal. Desde que o efeito obtenha as necessárias autorizações, e poderá igualmente adquirir, gerir e alinear participações com outras sociedades de responsabilidade limitada independentemente do seu objecto social.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUARTO
- Texto do artigo, página 47: Capital social
- Texto do artigo, página 47: O capital social, subscrito integralmente realizado em dinheiro, é de trinta mil meticais, correspondente a uma única quota, pertencente a senhora Julina Abílio João Harculete.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO II Da cessão ou divisão de quotas
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO QUINTO
- Texto do artigo, página 47: Cessão ou divisão de quotas
- Texto do artigo, página 47: A cessão ou divisão de quotas a título oneroso ou gratuito é do inteiro direito da sócia única, devendo a mesma exercê-la de acordo com a lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SEXTO
- Texto do artigo, página 47: Amortização de quotas
- Texto do artigo, página 47: A amortização de quotas só poderá ter lugar nos casos descritos na Lei Comercial.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO SÉTIMO
- Texto do artigo, página 47: Administração e representação da sociedade
- Número ou marcador, página 47: Um) A administração e representação da sociedade em juízo e fora do juízo, activa e passivamente, fica a cargo da sócia única Julina Abílio João Harculete, na qualidade de administradora, com dispensa de caução, sendo que a sua assinatura seja suficiente para obrigar a sociedade em todos os actos e contratos.
- Número ou marcador, página 47: Dois) A administradora poderá constituir procuradores com plenos poderes de administração.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO OITAVO
- Texto do artigo, página 47: Assembleia geral
- Número ou marcador, página 47: Um) A assembleia geral reunirá uma vez por ano.
- Número ou marcador, página 47: Dois) Sempre que necessário para a sociedade, poderá ocorrer reuniões de assembleia extraordinária.
- Número ou marcador, página 47: CAPÍTULO III Da divisão de lucros
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO NONO
- Texto do artigo, página 47: Divisão de lucros
- Texto do artigo, página 47: Os lucros líquidos apurados depois de deduzida a percentagem para a formação ou integração do fundo de reserva legal, será destinado ao benefício da sócia ou para investimentos da sociedade.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO
- Texto do artigo, página 47: Dissolução e liquidação da sociedade
- Texto do artigo, página 47: A sociedade poderá dissolver-se ou entrar em liquidação por força de decisões judiciais e nos termos previstos pela lei.
- Número ou marcador, página 47: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
- Texto do artigo, página 47: Disposições gerais financeiras e casos omissos
- Número ou marcador, página 47: Um) O ano comercial coincide com o ano civil.
- Número ou marcador, página 47: Dois) O balanço e contas de resultado financeiro anual poderá acontecer no mês de Dezembro.
- Número ou marcador, página 47: Três) Quanto a matéria omissa, tudo o que não conste no presente contrato serão acautelados pelas disposições do Código Comercial e Civil vigentes em Moçambique.
- Texto do artigo, página 47: Nampula,10 de Maio de 2016.
- Texto do artigo, página 47: — O Conservador, Ilegível.
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