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Texto do artigo · p. 36 Pneus Royal, Limitada
Texto do artigo · p. 36 Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100859890, uma entidade denominada Pneus Royal, Limitada, entre:
Texto do artigo · p. 36 Nayyar Ahmad, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Peshawar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105950900J, emitido aos 18 de Abril de 2016, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento, avenida 24 de Julho n.º 14, 1.º andar e Mansoor Ahmad, maior, casado, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, portador do DIRE n.º 11PK00097722Q, emitido aos 22 de Julho de 2016, pela Direcção de Migração da cidade de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento, avenida 24 de Julho, n.º 14, 1.º andar, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com dois sócios, que passa a regerse pelas disposições que se seguem:
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 36 Denominação e sede
Texto do artigo · p. 36 A sociedade adopta a denominação de Pneus Royal, Limitada, sociedade por quotas, tem a sua sede na Avenida da Namaacha, n.º 5483, rés-do-chão, Complexo Ca-Mozila, Posto Administrativo da Matola-Rio, Município de Boane, província de Matola, podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEGUNDO
Texto do artigo · p. 36 Duração
Texto do artigo · p. 36 A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO TERCEIRO
Texto do artigo · p. 36 Objecto e participação
Texto do artigo · p. 36 A sociedade tem por objecto:
Texto do artigo · p. 36 Venda por grosso e retalho, com importação e exportação de peças e acessórios de viaturas, produtos alimentares, roupa usada, material de escritório, prestação de serviços de pneus, mudança de óleos e filtros, mecânica auto, reparação de viaturas, lavagem de viaturas, serviços de consultoria em contabilidade e recursos humanos, turismo, transportes, distribuição e representação de bens de equipamentos e outras actividades.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUARTO
Texto do artigo · p. 36 Capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social, integralmente reali-zado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), subdividido da seguinte forma:
Número ou marcador · p. 36 a) 35.000,00 MT (trinta e cinco mil meticais), corresponde à 70% da quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Nayyar Ahmad;
Número ou marcador · p. 36 b) 15.000,00 MT (quinze mil meticais), e corresponde a 30% da quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Mansoor Ahmad.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO QUINTO
Texto do artigo · p. 36 Aumento e redução do capital social
Texto do artigo · p. 36 O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SEXTO
Texto do artigo · p. 36 Administração da sociedade
Texto do artigo · p. 36 A administração da sociedade é exercida por um gerente, fica nomeado desde já o senhor Nayyar Ahmad.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO SÉTIMO
Texto do artigo · p. 36 Formas de obrigar a sociedade
Texto do artigo · p. 36 A sociedade fica obrigada pela assinatura de um sócio, senhor Nayyar Ahmad, ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
Número ou marcador · p. 36 ARTIGO OITAVO
Texto do artigo · p. 36 Dissolução e liquidação da sociedade
Número ou marcador · p. 36 Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
Número ou marcador · p. 36 Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
Texto do artigo · p. 37 Morte, interdição ou inabilitação
Número ou marcador · p. 37 Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
Número ou marcador · p. 37 Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO
Texto do artigo · p. 37 Amortização de quotas
Texto do artigo · p. 37 A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
Número ou marcador · p. 37 a) Por acordo;
Número ou marcador · p. 37 b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
Número ou marcador · p. 37 ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
Texto do artigo · p. 37 Disposição final
Texto do artigo · p. 37 Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
Texto do artigo · p. 37 Maputo, 14 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 36: Pneus Royal, Limitada
  2. Texto do artigo, página 36: Certifico, para efeitos de publicação, que no dia 25 de Maio de 2017, foi matriculada na Conservatória do Registo das Entidades Legais sob NUEL 100859890, uma entidade denominada Pneus Royal, Limitada, entre:
  3. Texto do artigo, página 36: Nayyar Ahmad, maior, casado, de nacionalidade moçambicana, natural de Peshawar, portador do Bilhete de Identidade n.º 110105950900J, emitido aos 18 de Abril de 2016, pela Direcção de Identificação Civil de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento, avenida 24 de Julho n.º 14, 1.º andar e Mansoor Ahmad, maior, casado, de nacionalidade paquistanesa, natural de Peshawar, portador do DIRE n.º 11PK00097722Q, emitido aos 22 de Julho de 2016, pela Direcção de Migração da cidade de Maputo, residente no bairro da Polana Cimento, avenida 24 de Julho, n.º 14, 1.º andar, constituem entre si, uma sociedade por quotas de responsabilidade limitada, com dois sócios, que passa a regerse pelas disposições que se seguem:
  4. Número ou marcador, página 36: ARTIGO PRIMEIRO
  5. Texto do artigo, página 36: Denominação e sede
  6. Texto do artigo, página 36: A sociedade adopta a denominação de Pneus Royal, Limitada, sociedade por quotas, tem a sua sede na Avenida da Namaacha, n.º 5483, rés-do-chão, Complexo Ca-Mozila, Posto Administrativo da Matola-Rio, Município de Boane, província de Matola, podendo abrir sucursais ou quaisquer outras formas de representação em qualquer parte do território nacional ou no estrangeiro, e rege-se pelos presentes estatutos e demais legislação aplicável.
  7. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEGUNDO
  8. Texto do artigo, página 36: Duração
  9. Texto do artigo, página 36: A duração da sociedade é por tempo indeterminado, contando-se o seu começo a partir da data da sua constituição.
  10. Número ou marcador, página 36: ARTIGO TERCEIRO
  11. Texto do artigo, página 36: Objecto e participação
  12. Texto do artigo, página 36: A sociedade tem por objecto:
  13. Texto do artigo, página 36: Venda por grosso e retalho, com importação e exportação de peças e acessórios de viaturas, produtos alimentares, roupa usada, material de escritório, prestação de serviços de pneus, mudança de óleos e filtros, mecânica auto, reparação de viaturas, lavagem de viaturas, serviços de consultoria em contabilidade e recursos humanos, turismo, transportes, distribuição e representação de bens de equipamentos e outras actividades.
  14. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUARTO
  15. Texto do artigo, página 36: Capital social
  16. Texto do artigo, página 36: O capital social, integralmente reali-zado em dinheiro, é de 50.000,00 MT (cinquenta mil meticais), subdividido da seguinte forma:
  17. Número ou marcador, página 36: a) 35.000,00 MT (trinta e cinco mil meticais), corresponde à 70% da quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Nayyar Ahmad;
  18. Número ou marcador, página 36: b) 15.000,00 MT (quinze mil meticais), e corresponde a 30% da quota com o mesmo valor nominal, pertencente ao sócio Mansoor Ahmad.
  19. Número ou marcador, página 36: ARTIGO QUINTO
  20. Texto do artigo, página 36: Aumento e redução do capital social
  21. Texto do artigo, página 36: O capital social pode ser aumentado ou reduzido mediante decisão dos sócios, alterando-se em qualquer dos casos o pacto social para o que se observarão as formalidades estabelecidas por lei.
  22. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SEXTO
  23. Texto do artigo, página 36: Administração da sociedade
  24. Texto do artigo, página 36: A administração da sociedade é exercida por um gerente, fica nomeado desde já o senhor Nayyar Ahmad.
  25. Número ou marcador, página 36: ARTIGO SÉTIMO
  26. Texto do artigo, página 36: Formas de obrigar a sociedade
  27. Texto do artigo, página 36: A sociedade fica obrigada pela assinatura de um sócio, senhor Nayyar Ahmad, ou pela assinatura do seu procurador quando exista ou seja especialmente nomeado para o efeito.
  28. Número ou marcador, página 36: ARTIGO OITAVO
  29. Texto do artigo, página 36: Dissolução e liquidação da sociedade
  30. Número ou marcador, página 36: Um) A sociedade somente se dissolve nos termos fixados na lei.
  31. Número ou marcador, página 36: Dois) Declarada a dissolução da sociedade, proceder-se-á a sua liquidação gozando os liquidatários, nomeados pelo sócio, dos mais amplos poderes para o efeito.
  32. Texto do artigo, página 37: Morte, interdição ou inabilitação
  33. Número ou marcador, página 37: Um) Em caso de morte, interdição ou inabilitação dos sócios, a sociedade continuará com os herdeiros e na falta destes com os representantes legais, caso estes manifestem a intenção de continuar na sociedade no prazo de seis meses após notificação.
  34. Número ou marcador, página 37: Dois) Caso não hajam herdeiros ou representantes legais, poderão os interessados pagar e adquirir a quota do sócio, a quem tem direito, pelo valor que o balanço apresentar à data do óbito ou da certificação daqueles estados.
  35. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO
  36. Texto do artigo, página 37: Amortização de quotas
  37. Texto do artigo, página 37: A sociedade poderá amortizar qualquer quota nos seguintes casos:
  38. Número ou marcador, página 37: a) Por acordo;
  39. Número ou marcador, página 37: b) Se a quota for penhorada, dada em penhor sem consentimento da sociedade, arrestada ou por qualquer forma apreendida judicial ou administrativamente e sujeito a venda judicial.
  40. Número ou marcador, página 37: ARTIGO DÉCIMO PRIMEIRO
  41. Texto do artigo, página 37: Disposição final
  42. Texto do artigo, página 37: Tudo o que ficou omisso será regulado e resolvido de acordo com a lei comercial.
  43. Texto do artigo, página 37: Maputo, 14 de Junho de 2017. — O Técnico, Ilegível.
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